Sem categoria

DECRETO Nº 37.976, DE 24 DE JANEIRO DE 2017

Decreta situação de emergência e determina restrições para o uso de água no Distrito Federal. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no...

LEI N° 1567, DE 15 DE JULHO DE 1997

stabelece normas para abate de animais destinados ao consumo e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE...

LEI Nº 504, DE 22 DE JULHO DE 1993

DODF DE 23.07.1993 Dispõe sobre a obrigatoriedade da prevenção e do combate da febre aftosa, da brucelose, da raiva, da anemia...

LEI Nº 4.634, DE 23 DE AGOSTO DE 2011

Dispõe sobre a instituição do Programa que especifica. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal...

LEI Nº 4.900, DE 16 DE AGOSTO DE 2012

Autoria do Projeto: Poder Executivo) Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos mercados de hortifrutigranjeiros geridos pela Centrais de Abastecimento...