A Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural instituiu a pauta da Governança Pública interna desde o ano de 2016.
A Subsecretaria de Gestão Estratégica e Relações Institucionais- SUGER, unidade de comando e de supervisão diretamente subordinada ao Secretário de Estado, responsável, entre outras coisas, por coordenar a implementação das ações de Governança, Gestão de Riscos, Integridade e Planejamento Estratégico no âmbito da SEAGRI. Dessa forma, a pauta da Governança deixou de ser coordenada apenas por uma unidade de assessoramento, contando agora com diretoria e equipe especializada e permanente para coordenar as pautas de Governança, Gestão de Riscos e Planejamento Estratégico na instituição. A coordenação centralizada dessas pautas permite auxiliar de forma mais estratégica o Comitê Interno de Governança e a própria gestão da pasta, na tomada de decisão.
A Governança Pública na SEAGRI segue a Política de Governança Pública e Compliance do Distrito Federal, estabelecida pelo Decreto nº 39.736 de 28/03/2019. A Governança Pública é definida nesse Decreto como o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle voltadas para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução e geração de resultados nas políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
O Comitê Interno de Governança da Seagri , instituído pela Portaria nº 231, de 22 de agosto de 2024, realiza reuniões mensais para garantir a adoção contínua das melhores práticas de governança.
Portaria que institui o Comitê Interno de Governança da Seagri clique aqui
Composição
O Comitê Interno de Governança da Seagri (CIG), instância colegiada estruturante, de natureza consultiva e deliberativa, é composto pela Alta Gestão e tem como objetivo garantir o desenvolvimento e a apropriação das melhores práticas de governança de forma contínua e progressiva. Além disso, o CIG monitora e promove a Política de Governança desta Pasta, nos termos estabelecidos pelo Conselho de Governança Pública – CGov.
O CIG tem a seguinte composição:
Secretário de Estado
Secretário Executivo
Chefe de Gabinete
Subsecretário de Administração Geral
Subsecretário de Gestão Estratégica e Relações Institucionais
Subsecretário de Defesa Agropecuária
Subsecretário de Desenvolvimento Rural
Subsecretário de Políticas Sociais Rurais, Abastecimento e Comercialização
Subsecretário de Políticas Econômicas Agropecuárias
Ouvidor
Chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa
Competências e finalidades do CIG
Reuniões de 2024
Memória de Reunião – 04/04/2024
Referências
DECRETO N° 39.736, DE 28 DE MARÇO DE 2019: Dispõe sobre a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal.
RESOLUÇÃO Nº 03, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021: Estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da Administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal adotem procedimentos para estruturação de seus Comitês Internos de Governança.
LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
Referencial Básico de Governança Organizacional – TCU 2020
10 passos para a Boa Governança- TCU 2021
Guia prático para implementação do Modelo de Governança Pública do Distrito Federal
PORTARIA Nº 908, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024:Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – SEAGRI/DF e dá outras providências.