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Governança Institucional

 

A Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural instituiu a pauta da Governança Pública interna desde o ano de 2016.

 

A Subsecretaria de Gestão Estratégica e Relações Institucionais- SUGER, unidade de comando e de supervisão diretamente subordinada ao Secretário de Estado, responsável, entre outras coisas, por coordenar a implementação das ações de Governança, Gestão de Riscos, Integridade e Planejamento Estratégico no âmbito da SEAGRI. Dessa forma, a pauta da Governança deixou de ser coordenada apenas por uma unidade de assessoramento, contando agora com diretoria e equipe especializada e permanente para coordenar as pautas de Governança, Gestão de Riscos e Planejamento Estratégico na instituição. A coordenação centralizada dessas pautas permite auxiliar de forma mais estratégica o Comitê Interno de Governança e a própria gestão da pasta, na tomada de decisão.

 

A Governança Pública na SEAGRI segue a Política de Governança Pública e Compliance do Distrito Federal, estabelecida pelo Decreto nº 39.736 de 28/03/2019. A Governança Pública é definida nesse Decreto como o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle voltadas para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução e geração de resultados nas políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

 

 

O Comitê Interno de Governança da Seagri , instituído pela Portaria nº 231, de 22 de agosto de 2024, realiza reuniões mensais para garantir a adoção contínua das melhores práticas de governança.

 

Portaria que institui o Comitê Interno de Governança da Seagri clique aqui

 

Composição

 

O Comitê Interno de Governança da Seagri (CIG), instância colegiada estruturante, de natureza consultiva e deliberativa, é composto pela Alta Gestão e tem como objetivo garantir o desenvolvimento e a apropriação das melhores práticas de governança de forma contínua e progressiva.  Além disso, o CIG monitora e promove a Política de Governança desta Pasta,  nos termos estabelecidos pelo Conselho de Governança Pública – CGov.

 

O CIG tem a seguinte composição:

 

Secretário de Estado

Secretário Executivo

Chefe de Gabinete

Subsecretário de Administração Geral

Subsecretário de Gestão Estratégica e Relações Institucionais

Subsecretário de Defesa Agropecuária

Subsecretário de Desenvolvimento Rural

Subsecretário de Políticas Sociais Rurais, Abastecimento e Comercialização

Subsecretário de Políticas Econômicas Agropecuárias

Ouvidor

Chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa

 

 

 

Competências e finalidades do CIG

 

 

 

 

Reuniões de 2024

 

Memória de Reunião – 04/04/2024 

Ata – 27/08/2024

Ata – 01/10/2024

 

Referências

 

DECRETO N° 39.736, DE 28 DE MARÇO DE 2019: Dispõe sobre a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal.

RESOLUÇÃO Nº 03, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021: Estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da Administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal adotem procedimentos para estruturação de seus Comitês Internos de Governança.

 

LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

 

Referencial Básico de Governança Organizacional – TCU 2020

 

10 passos para a Boa Governança- TCU 2021

 

Guia prático para implementação do Modelo de Governança Pública do Distrito Federal

 

PORTARIA Nº 908, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024:Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – SEAGRI/DF e dá outras providências.