Conselho de Política de Desenvolvimento Rural
Lei nº 2499, de 07 de dezembro de 1999; que institui o Plano de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – PRÓ-RURAL/DF-RIDE.
Decreto nº 21500, de 11 de setembro de 2000; que regulamenta a Lei n° 2.499, de 07 de dezembro de 1999.
Regimento Interno – Resolução 15 de 17 06 2014
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