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Perguntas e respostas – Regularização das ocupações rurais – passos iniciais

Onde devo me dirigir para realizar a minha ocupação? À SEAGRI, no Edifício Sede, na Sala do Produtor (veja aqui o...

Legislação aplicada à Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal – Terracap

Legislação regulamentar Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009 – O artigo 18 excepciona a Lei de...

Documentos necessários para iniciar meu processo de regularização

Deverá ter em mãos: Se pessoa física: a) Requerimento padrão assinado (clique aqui) b) documentos pessoais (CPF e RG); c) documento que comprove o...