Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

DESCRIÇÃO 

A certidão para fins de aposentadoria pelo INSS como trabalhador rural é um documento emitido pela SEAGRI que certificará, com base nos dados contidos em documentos e processos de regularização fundiária que possam existir nesta Seagri-DF, as informações de que o requerente é parte de processo de regularização de ocupação da terra pública rural ou que seu nome constou em algum documento.

REQUISITOS 

I) a existência do processo a que se referir o requerente; e

II) requerer a certidão junto à Seagri-DF.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 

Trazer, preenchida e assinada, o REQUERIMENTO PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO PARA FINS DE APOSENTADORIA PELO INSS COMO TRABALHADOR RURAL

FORMAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Telefone: (61) 3051-6326/3051-6300

Atendimento virtual: https://sistemas.df.gov.br/Protocolo/Login

Endereço presencial: Protocolo, localizado no Parque Estação Biológica s/n, Asa Norte – Edifício Sede, Térreo;

• Horário de atendimento – De segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h
• Prioridade de atendimento – No atendimento presencial, as pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário.
• Linhas de ônibus – 0128 – Rodoviária do Plano Piloto / Granja do Torto
• Acessibilidade – sim
• Estacionamento para carros, motos e bicicletas – sim.

CUSTOS 

Este serviço é gratuito

ETAPAS E PRAZOS 

Tempo de espera para atendimento: 15 minutos. Após protocolado, o prazo de emissão é de até 22 dias. O cidadão-usuário será comunicado via telefone e ou e- mail, de quando estará disponível a certidão para ser retirada.

Os prazos para a emissão da carta de anuência seguem as seguintes etapas:

1. Recebimento e análise do requerimento – 1 dia;
2. Elaboração do documento – até 20 dias;
3. Entrega da carta de anuência – 1