A GTA é um documento oficial e de emissão obrigatória para o trânsito no âmbito do território do Distrito Federal e interestadual de animais para qualquer finalidade (abate, recria, engorda, reprodução, exposição, leilão, esporte e outros). A GTA não é obrigatória apenas para cães e gatos.
Requisitos
A solicitação para emissão da GTA somente poderá ser realizada pelo próprio proprietário ou representante legal, seja o requisitante pessoa física ou jurídica. Estar cadastrado na Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, informar o endereço e demais informações dos responsáveis de origem e destino dos animais a serem transportados e portar os documentos referentes às vacinações e atestados de exames negativos dentro do prazo de validade, conforme a finalidade e espécie a ser transportada.
Documentos necessários
A GTA pode ser emitida em qualquer unidade da Diretoria de Sanidade Agropecuária ou utilizando o sistema SIAGRO – https://siagro.seagri.df.gov.br. Caso o produtor opte pela emissão presencial, é necessário comparecer aos locais de emissão portando a documentação necessária, de acordo com a espécie e a finalidade de trânsito do animal.
Formas de prestação do serviço
Presencialmente nos endereços:
Núcleo Operacional Leste – NOP LESTE
1 – Planaltina: Avenida Independência, Quadra 2, Setor Comercial Central
(61) 3389-3738 ( WhatsApp)
E-mail:nucleoleste@seagri.df.gov.br
Horário de atendimento: De segunda-feira a sexta-feira de 8h às 12h e 13h às 17h
2 – Sobradinho: Quadra 8, Área Especial 3
(61) 3487-1438
E-mail:nucleoleste@seagri.df.gov.br
Horário de atendimento: De segunda-feira a sexta-feira de 8h às 12h e 13h às 17h
Núcleo Operacional Oeste – NOP OESTE
1 – Brazlândia: Setor Tradicional, Quadra 24, Lote 3
(61) 3391-6426
Atendimento terça e sexta
Horário de atendimento: 9h às 12h e 13h às 16h
E-mail: nucleooeste@seagri.df.gov.br
2 – Gama: Administração Regional, Área Especial s/n, Setor Central
(61) 3349-3012
Atendimento segunda e quinta
Horário de atendimento: 9h às 12h e 13h às 16h
E-mail: nucleooeste@seagri.df.gov.br
3 – Samambaia: Quadra 302 conj. 13, lote 05, Admin, Regional, salas 6 e 10
(61) 3484-3484 (WhatsApp)
E-mail: nucleooeste@seagri.df.gov.br
Horário de atendimento: De segunda-feira a sexta-feira de 8h às 12h e 13h às 17h
SEDE – DISAF
Endereço: Parque Estação Biológica, s/nº, Sede da Defesa Agropecuária na Seagri-DF.
(61) 3340-3862
E-mail: falecomadefesa@seagri.df.gov.br
Horário de atendimento: De segunda-feira a sexta-feira de 8h às 12h e 13h às 17h
Custos
O serviço é gratuito.
Etapas e prazos
Conferência das exigências sanitárias e finalidade do trânsito – depende da apresentação dos documentos pelo solicitante, emissão da GTA – imediato.
Normas e regulamentações
LEI nº 7.328, de 26 de outubro de 2023.
DECRETO Nº 36.589, de 07 de julho de 2015.
