Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Encaminhamento dos documentos por etapas:

1. Vistoria Prévia (VP) – Encaminhar via e-mail para: geinsp@seagri.df.gov.br ou via petição pública (ver manual)
   • • Aguardar contato dos fiscais para agendamento da vistoria.
     • O Requerimento de registro poderá ser encaminhado juntamente com o requerimento de vistoria prévia, bem como o projeto inicial, caso já se tenha um.
2. Verificar se a atividade pretendida é autorizada na Região Administrativa que solicita o empreendimento, via Rede Simplifica DF/ RLE@Digital/ Junta Comercial DF. Ou seja, a viabilidade.
   • • Verificar se o CNAE do CNPJ é o da atividade a ser licenciado pela SEAGRI.
     • Caso o registro seja por CPF, a viabilidade será solicitada na Administração da RA da localidade da agroindústria.
3. Após a VP, caso o local seja considerado apto para a instalação da agroindústria, o interessado deverá encaminhar o projeto com as instalações contemplando as áreas de produção e áreas acessórias, conforme a legislação, de modo a atender o funcionamento, a higiene e as boas práticas de fabricação (BPF). O projeto deve ser encaminhado acompanhado dos Memoriais Econômico Sanitário e Descritivo da Construção.
   • • O envio de apenas um documento, ou seja, apenas das plantas , sem os memoriais, ou vice-versa, implicará na recusa do documento para análise;
     • Em construções já existentes., deverá constar a legenda colorida a demolir (amarelo), a construir (vermelho) e  existente (preto), além daquela de itens inseridos no projeto, para identificação e de pontos de água e ralos;
     • O fluxo de produtos deverá ser, preferencialmente, separado por produto e/ou por cores distintas, de modo a facilitar a visualização, e  sinalização do início e fim.
4. Após a análise do projeto e memoriais, caso sejam aprovados, a obra poderá ter início somente após o recebimento da NOTA TÉCNICA de aprovação.
   • • Caso o projeto e memoriais não sejam aprovados:
     • Realizar as correções de acordo com a Nota Técnica,
     • Encaminhar novamente à DIPOVA para nova avaliação.
5. Com os fluxos dos produtos já definidos na planta aprovada, encaminhar o requerimento de rotulagem e os formulários de análise dos produtos que pretende fabricar.
   • • Produtos que possuem RTIQ possuem registro automático, mas há emissão de Nota Técnica de registro, a qual deverá ser  arquivada pela empresa;
     • Produtos sem RTIQ passam por análise e necessitam de maior tempo para aprovação e mais dados para avaliação, tais como análises laboratoriais,  embasamento científico e outros.
6. Com o projeto e produtos definidos, parte-se para os controles, de modo a garantir a fabricação de produtos com controle de qualidade. Os controles deverão ser registrados em planilhas ou em outros meios que o produtor vier a definir, desde que permitam a fidedignidade dos dados de:
   1. • Água de abastecimento;
      • Controle de Pragas;
      • Controle de Temperaturas;
      • Controle de análises laboratoriais; e
      • Rastreabilidade

AGROINDÚSTRIA ARTESANAL REGISTRADA, E AGORA?