| Portarias
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Data | Resumo |
| Portaria nº 131 | 11/04/2025 | Estabelece critérios para o transporte de insumos agropecuários aos produtores rurais do Distrito Federal |
| Portaria nº 85 | 06/03/2025 | Dispõe sobre a campanha anual de atualização de rebanhos do Distrito Federal e dá outras providências.
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18/11/2024 |
Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – SEAGRI/DF e dá outras providências
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| Portaria nº 326
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05/11/2024 |
Institui o Programa Distrital de Sanidade dos Caprinos e Ovinos – PDSCO e dá outras providências. |
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28/08/2024 |
Institui o Subcomitê de Gestão de Riscos e Integridade da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – SEAGRI/DF O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhes conferem os incisos I e III do Parágrafo Único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal – LODF.
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22/08/2024 |
Institui o Comitê Interno de Governança Pública no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – SEAGRI/DF. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art.105, parágrafo único, incisos III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 39.736, de 28 de março de 2019 e na Resolução nº 03, de 06 de outubro de 2021.
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22/07/2024 |
Estabelece normas suplementares para o registro provisório das fábricas de laticínios – queijarias artesanais ou de pequeno porte – no âmbito da Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal – DIPOVA/SEAGRI-DF.
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08/05/2024 |
Prorroga o prazo para a solicitação dos cadastros de agrotóxicos de uso agrícola no Distrito Federal e estabelece procedimentos complementares para a consecução do serviço.
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13/03/2024 |
Institui Comissão de Governança da Geoinformação (CGG), com a finalidade de promover a consolidação e qualificação da base de dados e geoinformação institucional, visando a melhoria da Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE), bem como a elaboração e implementação do Plano Diretor de Geoinformação (PDGEO) da SEAGRI-DF.
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02/02/2024 |
Designa Agente de Contratação e Equipe de Apoio para atuarem nas licitações realizadas pela Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, e dá outras providências.
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29/01/2024 |
Dispõe sobre a criação do Observatório do Agronegócio e Desenvolvimento Rural – ObservAgro do Distrito Federal.
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11/09/2023 |
Institui o Comitê de Aplicação do Instrumento de Maturidade da Gestão – IMG 100 pontos, do Modelo de Governança e Gestão (Gestão.gov.br), na Plataforma Transferegov.br
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21/08/2023 |
Institui o Comitê de Aplicação do Instrumento de Maturidade da Gestão – IMG 100 pontos, do Modelo de Governança e Gestão (Gestão.gov.br), na Plataforma Transferegov.br
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31/07/2023 |
Estabelece os preços públicos incidentes sobre os serviços de cadastramento de agrotóxicos de uso agrícola, no âmbito do Serviço de Defesa Agropecuária do Distrito Federal.
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28/06/2023 |
Estabelece os procedimentos de compras no âmbito da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal
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31/01/2023 |
Estabelece os procedimentos para a realização de análises laboratoriais das matérias-primas utilizadas pelos Estabelecimentos de Pescados e Derivados registrados na Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal – DIPOVA, da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal.
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24/01/2023 |
Estabelece os procedimentos para habilitação de emissores, geração e homologação das Permissões de Trânsito de Vegetais, no âmbito do serviço de Defesa Agropecuária do Distrito Federal.
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09/01/2023 |
Dispõe sobre a metodologia para a apuração do preço dos produtos para efeito de aquisição no âmbito do Programa de Aquisição da Produção da Agricultura do Distrito Federal – PAPA/DF.
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13/07/2022 |
Dispõe sobre os quesitos de comprovação do Art. 7º, III da Lei 5.803/2017 (instrução dos processos de regularização das glebas com características rurais inseridas na Macrozona Urbana)
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30/06/2022 |
Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações -SEI-GDF no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – SEAGRI e dá outras providências.
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08/02/2022 |
Designa o Grupo Tático e os Gerentes de Riscos com a finalidade de implantar o Programa de Integridade previsto no Decreto nº 39.736/2019, no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – SEAGRI/DF.
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05/01/2022 |
Define os parâmetros para uso e gestão do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF) e do Sistema de Permissões (SIP) no âmbito dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal (GDF), dos serviços sociais autônomos e das organizações sociais, ambos com contrato de gestão firmado com o Governo do Distrito Federal.
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| Portaria nº 60 | 25/08/2021 | Estabelece procedimentos padronizados de gestão arquivística com vistas à destinação dos documentos da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – SEAGRI-DF.
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| Portaria nº 59 | 25/08/2021 | Institui a Política de Gestão Arquivística da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – SEAGRI-DF.
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| Portaria nº 51 | 09/08/2021 | Designa membros para compor força-tarefa temporária ao Grupo de Trabalho para analise dos Planos de Utilização das Unidades de Produção – PU de que trata o art. 4º da Portaria SEAPA nº 025/2011. |
| Portaria Conjunta nº 09 | 17/07/2021 | Dispõe sobre a criação da Força Tarefa de Regularização Rural.
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| Portaria Conjunta nº 08 | 13/07/2021 | Dispõe sobre a composição dos membros da Unidade Técnica do Distrito Federal – UTE/DF. |
| Portaria nº 45 | 27/07/2021 | Designa o pregoeiro para atuar nas licitações na modalidade pregão, realizadas pela Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal. |
| Portaria nº 44 | 26/07/2021 | Regulamenta o art. 8º, § 2º, do Decreto nº 39.469, de 22 de novembro de 2018, que dispõe sobre a supressão e poda de árvores isoladas na área rural de uso público no âmbito do Distrito Federal. |
| Portaria nº 43 | 23/07/2021 | Institui a Unidade Gestora da Lei Geral de Proteção de Dados (UGLGPD), no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal. |
| Portaria nº 42 | 20/07/2021 | Institui Grupo Gestor de Processos vinculado à Subsecretaria de Regularização Fundiária da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal. |
| Portaria nº 40 | 20/07/2021 | Define os critérios e procedimentos para a seleção dos beneficiários do Programa de Assentamento dos Trabalhadores Rurais e institui a Comissão Técnica Permanente de Seleção dos Assentamentos no âmbito do PRAT CTS. |
| Portaria nº 39 | 20/07/2021 | Institui a Câmara Setorial das Cadeias Produtivas da Aquicultura do Distrito Federal – CAQUA/DF. |
| Portaria nº 38 | 06/07/2021 | Dispõe sobre o retorno ao trabalho presencial dos servidores e estagiários, no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal.
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| Portaria nº 37 | 08/02/2021 | Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa de diversas unidades orçamentárias, aprovado pelo Decreto nº 41.727, de 20 de janeiro de 2021.
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| Portaria nº 35 | 01/06/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinação de todas as fêmeas das espécies bovina e bubalina, na faixa etária de três a oito meses, utilizando-se dose única de vacina viva liofilizada, elaborada com amostra 19 de Brucella abortus (B19) e sua comercialização. |
| Portaria nº 34 | 02/06/2021 | Institui Grupo de Trabalho para discussão e elaboração do Projeto de Comunicação e Educação em Saúde Animal. |
| Portaria nº 33 | 02/06/2021 | Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, para o desempenho das funções previstas no Decreto nº 42.036, de 27 de abril de 2021, que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal.
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| Portaria nº 32 | 02/06/2021 | Designa os membros para compor a Câmara Setorial da Agroecologia e Produção Orgânica do Distrito Federal – CAO-DF. |
| Portaria nº 31 | 02/06/2021 | Designa servidores para compor as Coordenações dos Programas de Defesa Agropecuária e estabelece as suas responsabilidades. |
| Portaria nº 30 | 01/06/2021 | Prorroga a realização da vacinação e da comprovação da vacinação obrigatória contra febre aftosa dos bovinos e bubalinos existentes nas propriedades rurais localizadas no Distrito Federal.
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| Portaria Conjunta nº 07 | 20/05/2021 | Prorroga, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo de trabalho instituído por meio da Portaria Conjunta nº 03, de 23 de março de 2021, publicado no DODF nº 57, de 25 de março de 2021, página 20. |
| Portaria Conjunta nº 06 | 05/05/2021 | Dispõe sobre prorrogação de prazo para o Grupo Executivo propor redação de anteprojeto de atualização do Decreto Distrital nº 38.125/2017, à vista das alterações trazidas pela Lei Distrital nº 6.740/2020. |
| Portaria nº 22 | 28/04/2021 | Estabelece os procedimentos para o registro de estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte de processamento de produtos de origem animal e vegetal, pela Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal – DIPOVA.
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| Portaria nº 21 | 26/04/2021 | Autoriza a comercialização de vacinas contra a febre aftosa para a etapa maio/2021, a partir do dia 29 de abril de 2021.
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| Portaria nº 20 | 16/04/2021 | Trata da da composição da Equipe Gestora do Plano Estratégico de Febre Aftosa 2017-2026, |
| Portaria nº 19 | 14/04/2021 | Dispõe sobre a redistribuição, cessão e disposição de servidores da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, de que tratamos artigos 43, 152 e 157, da Lei Complementar nº 840, de 24 de dezembro e 2011.
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| Portaria nº 18 | 12/04/2021 | Dispensa representantes de órgãos da composição do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Produtos da Agricultura-PAPA/DF |
| Portaria nº 17 | 26/03/2021 | Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar diretrizes para fomentar o setor produtivo de flores e plantas ornamentais do DF e entorno. |
| Portaria Conjunta nº 03 | 23/03/2021 | Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar minuta de proposição de ato normativo, que estabelecerá as normas para o cadastramento e autorização de funcionamento dos Pontos de Feiras Móveis realizadas em áreas públicas do Distrito Federal. |
| Portaria nº 16 | 18/03/2021 | Institui Grupo de Trabalho com vistas a elaborar estudos sobre cobrança de taxas na prestação dos serviços de defesa agropecuária. |
| Portaria nº 15 | 16/03/2021 | Dispõe sobre a designação dos servidores que comporão as Coordenações dos Programas de Defesa Agropecuária e das suas responsabilidades. |
| Portaria nº 14 | 15/03/2021 | Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar minuta de Decreto, que estabelecerá normas para a regulamentação da Lei nº 6.666, de 10 de setembro de 2020, que dispõe sobre a criação da Política de Boas Práticas Agropecuárias do Distrito Federal – Brasília Qualidade no Campo, no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal. |
| Portaria nº 13 | 11/03/2021 | Institui Grupo de Trabalho e designa os membros para analisar e finalizar o mapeamento das ações para captação, execução e prestação de contas de convênios e contratos de repasse, a elaboração de procedimentos padrões para essas ações, a edição de norma interna contendo procedimento padronizado para acompanhamento da execução de convênios. |
| Portaria nº 12 | 11/03/2021 | Trata da Presidência da Comissão de Ética da Seagri-DF, |
| Portaria nº 11 | 10/03/2021 | Trata do Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais – PRAT |
| Portaria nº 09 | 09/03/2021 | Institui a Comissão Permanente de Acompanhamento Interno, com o objetivo de realizar acompanhamentos periódicos das atividades desenvolvidas no âmbito da Defesa Sanitária Animal, em consonância com as diretrizes da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. |
| Portaria Conjunta nº 04 | 08/03/2021 | Institui Grupo de Trabalho entre a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal para a elaboração dos Projetos de Educação Ambiental – PEA e de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD, relacionados ao licenciamento ambiental do parcelamento do solo denominado Assentamento Monjolo. |
| Portaria nº 08 | 04/03/2021 | Regulamenta, no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, o Decreto nº 41.841, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o teletrabalho, em caráter excepcional e provisório, para os órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, a partir de 01 de março de 2021, como medida necessária à continuidade do funcionamento da administração pública distrital, em virtude da atual situação de emergência em saúde pública e pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em decorrência do coronavírus (COVID-19).
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| Portaria nº 07 | 05/02/2021 | Dispõe sobre a atualização dos valores de multas previstas no Art. 111, incisos I a XLIV, do Decreto nº 36.589, de 7 julho de 2015, no Art. 19, § 2º da Lei nº 5.800, de 10 de janeiro de 2017, Art 250, incisos I a III do Decreto nº 38.981, de 10 de abril de 2018 e Art. 16, incisos I e II, da Lei nº 4.885, de 11 de julho de 2012. |
| Portaria nº 06 | 05/02/2021 | dispõe sobre o Programa de Coleta e Doação de Alimentos – PCDA, |
| Portaria Conjunta nº 02 | 03/02/2021 | Dispõe sobre a criação de Grupo Executivo para propor redação de anteprojeto de atualização do Decreto Distrital nº 38.125/2017, à vista das alterações trazidas pela Lei Distrital nº 6.740/2020. |
| Portaria nº 05 | 02/02/2021 | Dispõe sobre a designação de membros para compor a Câmara Setorial da Agroecologia e Produção Orgânica do Distrito Federal – CAO-DF.
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| Portaria nº 04 | 28/01/2021 | Institui Grupo Executivo da Política de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana – PAAUP no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal. |
| Portaria Conjunta nº 01 | 15/01/2021 | Estabelece diretrizes e competências quanto à operacionalização da implementação dos Polos Agroindustriais Rural do Rio Preto e do PAD-DF, que integram o Plano de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – PRÓ-RURAL/DF-RIDE. |
| Portaria nº 02 | 11/01/2021 | Estabelece o valor da retribuição anual por hectare/ano dos Contratos de Concessão de Uso – CDU, mediante retribuição anual, e da indenização pela ocupação de terra rural das ocupações em áreas rurais pertencentes ao Distrito Federal, para o exercício de 2021. |
| Portaria nº 01 | 01/04/2021 | Dispõe sobre a campanha de atualização do cadastro e de vacinação contra a febre aftosa e raiva no Distrito Federal e dá outras providências. |
| Portaria nº 56 | 01/12/2020 | Prorroga o período oficial para realização da vacinação obrigatória contra febre aftosa dos bovinos e bubalinos com até 24 meses existentes nas propriedades rurais localizadas no Distrito Federal até o dia 04 de dezembro de 2020. |
| Portaria nº 55 | 28/10/2020 | Estabelece os procedimentos para o registro de pessoas físicas e jurídicas que importem, exportem, produzam, formulem, manipulem ou comercializem agrotóxicos e afins destinados ao uso agrícola ou que prestem serviços na aplicação desses produtos, no âmbito do Distrito Federal. |
| Portaria nº 53 | 07/10/2020 | Institui Grupo de Trabalho para desenvolver o Projeto Piloto de Gestão de Riscos no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – Seagri/DF. |
| Portaria nº 52 | 01/10/2020 | Institui o projeto Adote um Animal e estabelece os procedimentos para a adoção de animais de grande porte apreendidos. |
| Portaria nº 51 | 01/10/2020 | Constitui Grupo de Trabalho e estabelece os procedimentos de atuação na fiscalização do comércio de orgânicos no Distrito Federal. |
| Portaria nº 50 | 30/09/2020 | Constitui Grupo de Trabalho para tratar da obrigatoriedade do cadastramento de transportadores de animais susceptíveis à febre aftosa no Distrito Federal. |
| Portaria nº 49 | 28/09/2020 | Reconstitui o Grupo de Trabalho com a finalidade de complementar os estudos para identificar as estratégias necessárias para a implantação da Nota Fiscal Eletrônica aos produtores rurais, obrigatória a partir de 01/01/2021 e dá outras providências. |
| Portaria Conjunta nº 09 | 24/09/2020 | Institui o Grupo de Acompanhamento da Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar e dá outras providências.
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| Portaria nº 45 | 18/09/2020 | Declarar de peculiar interesse do Distrito Federal a sanidade das abelhas, com vistas a prevenir, controlar ou erradicar as doenças de notificação obrigatória em abelhas, constantes da lista da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). |
| Portaria nº 44 | 18/09/2020 | Define normas para elaboração do Plano de Uso Familiar – PUF e estabelece procedimentos administrativos para implantação de assentamentos de trabalhadores rurais no Distrito Federal. |
| Portaria nº 42 | 14/09/2020 | Declara de peculiar interesse a sanidade dos animais aquáticos no Distrito Federal. |
| Portaria nº 41 | 08/09/2020 | Dispõe sobre a comercialização de insumos para o diagnóstico de brucelose e tuberculose animal no âmbito do Distrito Federal. |
| Portaria nº 40 | 08/09/2020 | Institui o Grupo Especial de Atenção às Suspeitas de Enfermidades Emergenciais no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal. |
| Portaria nº 39 | 24/08/2020 | Dispõe sobre a atualização dos valores das multas previstas no art. 16, incisos I e II, da Lei Nº 4.885, de 11 de julho de 2012. |
| Portaria nº 38 | 19/08/2020 | Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de apresentar alternativas para a utilização de área localizada no Parque Granja do Torto.
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| Portaria nº 35 | 24/07/2020 | Altera a Portaria nº 55, de 06 de julho de 2017, que disciplina os procedimentos a serem adotados para a realização dos certames licitatórios pela modalidade Pregão na forma eletrônica, no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal.
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| Portaria nº 29 | 01/07/2020 | Institui o processo de Gestão Estratégica, monitoramento de Projetos e Emendas no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal. |
| Portaria nº 23 | 29/05/2020 | Prorroga o período oficial para realização da vacinação obrigatória contra febre aftosa dos bovinos e bubalinos existentes nas propriedades rurais localizadas no Distrito Federal, do dia 31 de maio até o dia 12 de junho de 2020. |
| Portaria nº 28 | 24/06/2020 | Instituir Comissão Especial para atualização do Plano de Dados Abertos da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – Seagri/DF. |
| Portaria nº 27 | 16/06/2020 | Instituir o Comitê Interno de Governança Pública e Gestão de Riscos no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – SEAGRI/DF, que terá a seguinte composição |
| Portaria nº 22 | 21/05/2020 | Designar para compor o Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Produtos da Agricultura-PAPA/DF os Representantes Titulares e Suplentes, respectivamente, dos seguintes Órgãos e Entidades da Administração Pública do Distrito Federal |
| Portaria nº 20 | 14/05/2020 | Definir os procedimentos para interposição de defesa prévia ou recurso de auto de infração no âmbito da Diretoria de Defesa Agropecuária e Fiscalização – Disaf. |
| Portaria nº 19 | 07/05/2020 | Estabelece biosseguridade mínima para estabelecimentos que produzem suínos para fins comerciais. |
| Portaria nº 17 | 04/05/2020 | Dispõe acerca da designação dos servidores que comporão as Coordenações dos Programas de Defesa Agropecuária e das suas responsabilidades. |
| Portaria Conjunta nº 01 | 06/04/2020 | Dispõe sobre a criação de Grupo Executivo destinado a analisar, diagnosticar e sugerir aprimoramento das normas vigentes que tratam da Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal – Terracap.
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| Portaria nº 14 | 01/04/2020 | Constitui Grupo de Trabalho para elaborar parecer técnico com vistas a subsidiar aprovação de plano de trabalho referente a Acordo de Cooperação – Chamamento Público nº 03/2019 – Mercado do Peixe de Brasília. |
| Portaria nº 13 | 26/03/2020 | Institui o Comitê Especial de Monitoramento dos impactos da pandemia do COVID-19 na Agropecuária do Distrito Federal. |
| Portaria nº 12 | 23/03/2020 | Regulamenta, no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, o Decreto nº 40.546, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre o teletrabalho, em caráter excepcional e provisório, para os órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, a partir de 23 de março de 2020, como medida necessária à continuidade do funcionamento da administração pública distrital, em virtude da atual situação de emergência em saúde pública e pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em decorrência do coronavírus (COVID-19). |
| Portaria nº 11 | 19/03/2020 | Cria o Comitê de Instrução Processual, responsável pela instrução dos processos de auto de infração no âmbito da Diretoria de Fiscalização de Trânsito, da Subsecretaria de Defesa Agropecuária. |
| Portaria nº 10 | 19/03/2020 | Estabelece o valor da retribuição anual por hectare/ano dos Contratos de Concessão de Uso – CDU, mediante retribuição anual, e da indenização pela ocupação de terra rural das ocupações em áreas rurais pertencentes ao Distrito Federal, para o exercício de 2020.
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| Portaria nº 08 | 13/03/2020 | Revoga a Portaria nº 26, de 04 de novembro de 2010, que determina que o comerciante de sementes e mudas estabelecido no Distrito Federal, pessoa física ou jurídica, fica obrigado a efetuar inscrição no Registro Nacional de Sementes e Mudas – RENASEM, na Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, perante a Gerência de Defesa Sanitária Vegetal-GDV, da Diretoria de Defesa e Vigilância Sanitária-DDV. |
| Portaria nº 07 | 11/03/2020 | Institui a Comissão Bem-estar em Foco no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – SEAGRI/DF, cujo objetivo é o de promover ações de capacitação, bem-estar, desenvolvimento pessoal e profissional dos servidores da SEAGRI/DF, além da conscientização das boas práticas éticas no âmbito da instituição. |
| Portaria nº 06 | 10/03/2020 | Constitui Grupo de Trabalho para elaborar proposta de sistema interno de meritocracia para investidura em cargos comissionados e funções de confiança no âmbito da Subsecretaria de Defesa Agropecuária. |
| Portaria nº 04 | 21/02/2020 | Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 15 dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de Minuta de Portaria apresentada em ANEXO com o objetivo de estabelecer a biosseguridade mínima para estabelecimentos que produzem suínos para fins comerciais. |
| Portaria nº 09 | 20/01/2020 | Regulamenta o teletrabalho no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal e dá outras providências. |
| Portaria nº 03 | 20/01/2020 | Dispõe sobre a designação dos membros do Comitê Gestor do Programa de Boas Práticas Agropecuárias em Bem-Estar Animal na Bovideocultura Leiteira – Brasília Qualidade no Campo – Bem-Estar Animal Leite. |
| Portaria nº 02 | 20/01/2020 | Constitui Grupo de Trabalho para discussão e elaboração de minuta de Decreto para regulamentação da Lei nº 6.401 de 22 de outubro de 2019, que dispõe sobre o tratamento simplificado e diferenciado quanto à inspeção, fiscalização e auditoria sanitária de estabelecimentos de pequeno porte, processadores de produtos de origem animal e vegetal no âmbito do Distrito Federal |
| Portaria nº 129 | 20/12/2019 | Dispõe sobre o recesso para comemoração das festas de final de ano (Natal e Ano Novo), no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal.
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| Portaria nº 128 | 19/12/2019 | Dispõe sobre a implementação do teletrabalho na Diretoria de Compras Institucionais – DICOI/SPAC/SEAGRI.
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| Portaria Conjunta nº 04 | 27/11/2019 | Torna sem efeito a Portaria Conjunta n° 03, de 17 de outubro de 2019, que descentraliza a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s), na forma especificada.
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| Portaria nº 113 | 01/11/2019 | Altera e acrescenta anexos à Portaria nº 35, de 12 de maio de 2016, que dispõe sobre a instituição do Programa de Boas Práticas Agropecuárias do Distrito Federal, e revoga o art. 2º, da Portaria nº 69, de 6 de setembro de 2017.
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| Portaria nº 105 | 15/10/2019 | Regulamenta os incisos III e IV do artigo 13 do Decreto n.º 37.312, de 04 de maio de 2016.
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| Portaria nº 104 | 14/10/2019 | Estabelece critérios para o desenvolvimento das ações de fomento à agricultura familiar com a distribuição gratuita de insumos, materiais e equipamentos.
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| Portaria nº 102
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09/10/2019 | Aprova o regulamento do processo eleitoral para escolha dos gestores dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento Rural Sustentável – CRDRS/DF. |
| Portaria nº 86 | 30/08/2019 | Define critérios e procedimentos para seleção dos beneficiários do Programa de Assentamento dos Trabalhadores Rurais e institui a Comissão Técnica Permanente de Seleção dos Assentamentos no âmbito do PRAT CTS.
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| Portaria nº 81 | 23/08/2019 | Cria a Unidade de Apoio à Central de Regularização de terras rurais do Distrito Federal, pertencentes ao patrimônio do Distrito Federal e à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal – TERRACAP – UACRTPR-DF no Sistema Eletrônico de informações – SEI!
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| Portaria nº 75 | 12/08/2019 | Mantém a estrutura da Central de Atendimento ao Servidor (CAS/DIGEP/SUAG/SEAGRI-DF) no Sistema Eletrônico de informações – SEI! com a finalidade exclusiva de adotar as providências administrativas necessárias à gestão dos documentos e processos funcionais, de competência da Diretoria de Gestão de Pessoas, no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal.
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| Portaria nº 67 | 23/07/2019 | Regulamenta o teletrabalho no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal e dá outras providências.
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| Portaria nº 65 | 19/07/2019 | Dispõe sobre a emissão do Cartão do Produtor e dá outras providências.
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| Portaria nº 64 | 18/07/2019 | Altera a composição da Comissão Setorial de Avaliação de Documentos – CSAD no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal.
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| Portaria nº 62 | 12/07/2019 | Estabelece procedimentos administrativos simplificados para elaboração, apresentação e análise do Plano de Utilização da Unidade de Produção – PU e do Parecer Técnico no âmbito da Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal – Terracap, de que trata a Lei nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, e dá outras providências.
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| Portaria nº 55 | 17/06/2019 | Torna sem efeito a publicação da Portaria nº 53/2019, que Dispõe sobre a delegação de competência aos Subsecretários e Secretário Executivo da Unidade de Gestão de Fundos da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal.
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| Portaria nº 42 | 20/05/2019 | Os diversos setores da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – SEAGRI/DF e seus respectivos servidores deverão tratar com prioridade as demandas apresentadas pelos cidadãos, por intermédio do Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal – SIGO/DF.
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| Portaria nº 31 | 09/04/2019 | Estabelece os procedimentos para registro de estabelecimentos agroindustriais de processamento de produtos de origem animal, vegetal e de microrganismos, pela Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal – DIPOVA.
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| Portaria Conjunta nº 01 | 09/04/2019 | Dispõe sobre as ações e atividades a serem desenvolvidas na execução de análises físicoquímicas e microbiológicas dos alimentos e da água provenientes de coletas fiscais ou coletas de orientação técnica realizadas pelos servidores da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – SEAGRI-DF em estabelecimentos processadores registrados, dos alimentos e da água provenientes dos programas de controle de qualidade dos estabelecimentos registrados, e de demais amostras recebidas pela SEAGRI-DF provenientes de produtores familiares e associações atendidas pela Empresa de Extensão Rural do Distrito Federal – EMATER-DF.
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| Portaria nº 30 | 04/04/2019 | Estabelece o valor da retribuição anual por hectare/ano dos Contratos de Concessão de Uso – CDU, mediante retribuição anual, e da indenização pela ocupação de terra rural das ocupações em áreas rurais pertencentes ao Distrito Federal, para o exercício de 2019.
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| Portaria nº 28 | 02/04/2019 | Estabelece o valor da retribuição anual por hectare/ano dos Contratos de Concessão de Uso – CDU, mediante retribuição anual, e da indenização pela ocupação de terra rural das ocupações em áreas rurais pertencentes ao Distrito Federal, para o exercício de 2019.
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| Portaria nº 16 | 28/02/2019 | Dispensa membro da Comissão Gestora, instituída por meio da Portaria nº 52, de 30 de junho de 2016, publicada no DODF nº 128, de 6 de julho de 2016, que institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – SEAGRI/DF, o Programa Agenda Ambiental – A3P-SEAGRI-DF e criar, neste mesmo ato, a Comissão Gestora da A3P.
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| Portaria nº 07 | 31/01/2019 | Dispõe sobre a atualização dos valores de multas previstas no art. 111, incisos I a XLIV, do Decreto nº 36.589, de 7 julho de 2015, referente à inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, vegetal e de microrganismos processados no Distrito Federal.
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| Portaria nº 06 | 25/01/2019 | Altera a composição da Comissão Setorial de Avaliação de Documentos – CSAD da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
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| Portaria n° 26
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06/06/2018 | Institui e estabelece procedimentos para o vazio sanitário para a cultura de soja no Distrito Federal. |
| Portaria n° 25 | 30/05/2018 | Dispõe sobre a prorrogação da etapa de vacinação de bovinos e bubalinos contra a febre aftosa, referente à I etapa de 2018, no Distrito Federal. |
| Portaria n° 22 | 11/06/2018 | Estabelece critérios e procedimentos para prestação de serviço que envolva a Patrulha Mecanizada adquirida pela Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal para desenvolvimento das ações de adequação ambiental das estradas internas e Boas Práticas Agropecuárias nos estabelecimentos rurais do Distrito Federal, de acordo com as demandas estabelecidas pelos Conselhos Regionais de Desenvolvimento Rural Sustentável – CDRS e as Entidades de Produtores Rurais que os compõe. |
| Portaria n° 13 | 14/05/2018 | Acrescenta o Art. 5º na Portaria 48 de 2018. |
| Portaria n° 10 | 04/05/2018 | Dispõe sobre a designação de membros para compor a Câmara Setorial da Agroecologia e Produção Orgânica do Distrito Federal – CAO-DF |
| Portaria n° 07 | 07/02/2018 | Cria a UTE – Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF |
| Portaria n° 04 | 29/01/2018 | Dispõe sobre a atualização dos valores de multas previstas no art. 111, incisos I a XLIV, do Decreto nº 36.589, de 7 julho de 2015 e Art. 19, § 2º da Lei 5.800, de 10 de janeiro de 2017. |
| Portaria n° 01 | 30/01/2018 | Atualiza valor da anuidade de Arrendamento. |
| Portaria n° 60 | 18/07/2017 | Considerar o Mormo (Burkholderia Mallei) doença dos equídeos, de peculiar interesse do Distrito Federal, e dá outras providências. |
| Portaria n° 59 Anexos I, II e III |
18/07/2017 | Dispõe sobre o acondicionamento e transporte de bananas in natura em caixas plásticas e sobre os procedimentos para credenciamento de prestadores de serviços de higienização de caixas plásticas para os mesmos fins, e dá outras providências. |
| Portaria n° 55 | 06/07/2017 | Disciplina os procedimentos a serem adotados para a realização dos certames licitatórios pela modalidade Pregão na forma eletrônica, no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal. |
| Portaria n°51 | 09/06/2017 | Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar minuta de Projeto de Lei, que estabelecerá normas sanitárias e tratamento simplificado e diferenciado para a produção, processamento e a comercialização de produtos da agroindústria de pequeno porte no Distrito Federal. |
| Portaria n°49 | 31/05/2017 | Institui Grupo de Técnico de Seleção – GTS, para realizar processo seletivo dos Assentamentos de Trabalhadores Rurais que especifica. |
| Portaria nº 47 | 23/05/2017 | Resolução de capacitação para o Sei! na Seagri-DF. |
| Portaria nº 43 | 23/05/2017 | Estabelece critérios para o desenvolvimento das ações de fomento à agricultura familiar com a distribuição gratuita de materiais e equipamentos. |
| Portaria nº 33 | 06/04/2017 | Prorrogação prazo CPS – 070.001.702-2014. |
| Portaria nº 32 | 06/04/2017 | Prorrogação prazo CPS – 070.000.270-2017. |
| Portaria nº 31 | 06/04/2017 | Prorrogação prazo CPS – 070.000.269-2017. |
| Portaria nº 30 | 31/03/2017 | Grupo de Trabalho Avaliação de Imóveis Rurais – Prorrogação de Prazo. |
| Portaria nº 26 | 10/03/2017 | Designa servidores para participar da Comissão Permanente de Julgamento-CPJ. |
| Portaria nº 25 | 09/03/2017 | Instaura Sindicância Processo Administrativo 070.000.270-2017-CPS. |
| Portaria nº 24 | 09/03/2017 | Instaura Sindicância Processo Administrativo 070.000.269-2017-CPS. |
| Portaria n°21 | 22/02/2017 | Grupo de Trabalho de Infraestrutura e Serviços Básicos nos Asssentamentos de Trabalhadores Rurais-PRAT. |
| Portaria nº 20 | 16/02/2017 | Institui Comissão de Seleção de Chamamento Público. |
| Portaria nº 17 | 16/02/2017 | Substitui membros da Comissão Permanente de Sindicância. |
| Portaria nº 16 | 06/02/2017 | Grupo de Trabalho para proceder análise dos planos de utilização de Unidades de Produão -PU’s. |
| Portaria nº 15 | 03/02/2017 | Designa membros para o Grupo de Trabalho de Regularização de Atividades Rurais na Região do Núcleo Bandeirante. |
| Portaria nº 14 | 02/02/2017 | Institui Grupo de Trabalho para Regularização de atividades rurais na Região Córrego dos Currais. |
| Portaria nº 12 | 24/02/2017 | Institui Grupo de Trabalho para elaboração do Plano AgroMais. |
| Portaria nº 10 | 01/02/2017 | Reinstaura a Comissão de Processo Administrativo. |
| Portaria nº 09 | 30/01/2017 | Substitui membros do programa Agenda Ambiental. |
| Portaria nº 08 | 26/01/2017 | Institui Grupo de Trabalho para Regularização de atividades rurais na Região do Nucleo Bandeirante. |
| Portaria n°04 | 11/01/2017 | Dispõe sobre a composição da Equipe de Monitoramento da Carta de Serviços ao Cidadão da Seagri-DF. |
| Portaria n°03 | 11/01/2017 | Designar os suplentes dos interlocutores do grupo que irá atualizar as informações do site da Lei de Acesso a Informação. |
| Portaria n°02 | 04/01/2017 | Estabelece criterios e procedimentos para utilização temporária de máquinas e implementos agrícolas da seagri-DF por entidades representativas de produtores rurais. |
| Portaria n°01 | 04/01/2017 | Alteração do valor da anuidade de Arrendamento/Concessão de Uso de Área Pública Rural, por hectare ou fração proporcional. |
| Portaria nº 95 | 19/12/2016 | Comissão Julgadora de Recursos Adminsitrativos – Lei de Defesa Sanitária Vegetal. |
| Portaria nº 93 | 05/12/2016 | Designa membros para compor a Comissão Especial de Processo Administrativo. |
| Portaria nº 92 | 05/12/2016 | Designa Membros para compor a Comissão Permanente de Licitação. |
| Portaria nº 90 | 22/11/2016 | Prorroga o Prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial Processante – 070.001.702-2014. |
| Portaria n°89 | 29/11/2016 | Define Critérios para seleção dos beneficiários do PRAT. |
| Portaria n°82 | 01/10/2016 | Prorrogação de prazo dos trabalhos da comissão permanente de sindicância. |
| Portaria n°81 | 01/10/2016 | Prorrogação de prazo dos trabalhos da comissão permanente de sindicância. |
| Portaria n°80 | 01/10/2016 | Prorrogação de prazo dos trabalhos da comissão permanente de sindicância. |
| Portaria n°79 | 01/10/2016 | Prorrogação de prazo dos trabalhos da comissão permanente de sindicância. |
| Portaria n°78 | 29/09/2016 | Instauração de Processo Administrativo Disciplinar |
| Portaria n°77 | 30/09/2016 | Altera a Portaria n°29 que define normas para elaboração do Plano de Uso Familiar – PUF e estabelece procedimentos de implantação de assentamentos de trabalhadores rurais no DF. |
| Portaria n°75 | 20/09/2016 | Reinstaurar a comissão especial de processo administrativo. |
| Portaria n°73 | 12/09/2016 | Criação de Grupo de Trabalho para realizar estudos e propor medidas para a criação do Pólo Agroindústrial Rural do Rio Preto. |
| Portaria n°72 | 02/09/2016 | Criação de Grupo de Trabalho para realizar estudos e apresentar proposta de construção de um sistema de seleção de famílias para assentamentos. |
| Portaria n°70 | 18/08/2016 | Institui Grupo de trabalho para revisar os critérios estabelecidos para emissão do cartão de produtor rural – CPR |
| Portaria n°69 | 30/08/2016 | Instauração de sindicância. |
| Portaria n°68 | 30/08/2016 | Reinstauração de sindicância. |
| Portaria n°67 | 30/08/2016 | Reinstauração de sindicância. |
| Portaria n°66 | 30/08/2016 | Reinstauração de sindicância. |
| Portaria n°65 | 18/08/2016 | Renovação a Comissão Permanente de Licitação – CPS |
| Portaria n°64 | 17/08/2016 | Designa membros para compor a Câmara Setorial de Leite. |
| Portaria n°61 | 16/08/2016 | Designa menbros pro comitê Técnico Gestor intituído pelo Termo de Cooperação Técnica entre a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) e a Seagri-DF. |
| Portaria n° 60 | 12/08/2016 | Dispões sobre o registro do nome social de travestis e transexuais no âmbito da Seagri-DF. |
| Portaria n° 59 | 02/08/2016 | Cria a Comissão de Ética no âmbito da Seagri-DF. |
| Portaria n° 57 | 06/07/2016 | Dispõe sobre a política de gestão de riscos da Seagri. |
| Portaria n° 56 | 29/07/2016 | Designação do Comitê Gestor do BPA. |
| Portaria n° 55 | 13/07/2016 | Designação e dispensa de membro do CPDA. |
| Portaria n° 54 | 11/07/2016 | Alteração de mebro do Grupo de Trabalho do Plano de Utilização (PU). |
| Portaria n° 53 | 01/07/2016 | Altera o Art. 8 da Portaria n°35, de 12 de Maio de 2016, que dispõe sobre a instituição do Programa de Boas Práticas Agropecuárias (BPA) Brasília Qualidade no Campo. |
| Portaria n° 52 | 30/06/2016 | Institui no âmbito da Seagri o comitê gestor do programa agenda ambiental A3P |
| Portaria n° 51 | 28/06/2016 | Composição da CPAD. |
| Portaria n° 50 | 23/06/2016 | Instui a Comissão Permanente de Licitação – CPL, no âmbito da Seagri. |
| Portaria n° 49 | 21/06/2016 | Institui o Grupo de trabalho para elaboração de minuta de decreto que estabeleça diretrizes para implantação do programa de reabilitação ambiental da área rural do DF. |
| Portaria n° 48 | 16/06/2016 | Delegação de competências. |
| Portaria n° 47 | 31/05/2016 | Dispõe sobre normas, critérios e procedimentos para elaboração dos subprograma de sustentabilidade organizacional com foco em capacitação e desnv. de pessoas SCDP dos servidores da Seagri. |
| Portaria n°39 | 25/05/2016 | Nota técnica sobre a Cultura do Milho. |
| Portaria n° 35 | 12/05/2016 | Dispõe sobre a instituição do Programa de Boas Práticas Agropecuárias do Distrito Federal – Brasília Qualidade no Campo. |
| Portaria n° 32 | 28/04/2016 | Institui a comissão de Eventos da Seagri-DF. |
| Portaria n° 30 | 15/04/2016 | Dispõe sobre a vacinação de bovinos e bubalinos contra a febre aftosa no Distrito Federal e dá outras providências. |
| Portaria n° 29 | 15/04/2016 | Define normas para elaboração do Plano de Uso Familiar – PUF e estabelece procedimentos administrativos para implantação de assentamentos de trabalhadores rurais no Distrito Federal. |
| Portaria n° 28 | 14/04/2016 | Constituir a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos – CSAD. |
| Portaria Conjunta n°25 |
12/07/2016 | Institui o Comitê de Gestão de Riscos. |
| Portaria n° 25 | 13/02/2016 | Substituição de membro da Comissão de Processo Administrativa disciplinar. |
| Portaria n° 23 | 06/04/2016 | Segunda conferência distrital de ATER. |
| Portaria n° 20 | 04/04/2016 | Constituir a Comissão de Avaliação de Desempenho e Mértio. |
| Portaria n° 19 | 04/04/2016 | Designa função de autoridade de Monitoramento da CGLAI. |
| Portaria n° 18 | 31/03/2016 | Constituir a Comissão julgadora de recursos administrativos. |
| Portaria n° 15 | 08/03/2016 | Grupo gestor do Programa de Aquisição da Produção da Agricultura – PAPA-DF. |
| Portaria n° 12 | 23/02/2016 | Substituição de Mebros da CGLAI. |
| Portaria n° 10 | 11/02/2016 | Dispõe sobre processo administrativo disciplinar no ambito da Seagri. |
| Portaria n° 09 | 11/02/2016 | Criação do Grupo de Trabalho para Regularização de Terras Rurais. |
| Portaria n° 04 | 27/01/2016 | Nomeação dos membros da Câmara Setorial de Suínos. |
| Portaria Conjunta nº 01 |
12/02/2015 | Instituir a Comissão de Coordenação para Implementação do Cadastro Ambiental Rural. |
| Portaria n° 01 | 13/01/2015 | Reajuste no valor do arrendamento/concessão de uso de área pública rural. |
| Portaria n° 03 | 23/01/2015 | GT para levantamento das edificações do Complexo do Parque de Exposições da Granja do Torto. |
| Portaria n° 06 | 04/02/2015 | GT para elaboração de proposta da Política Distrital de Produção Organica no DF. |
| Portaria n° 07 | 04/02/2015 | GT para elaboração de modelo de gestão do Centro de Comercialização e Capacitação da Agricultura Familiar. |
| Portaria n° 08 | 05/02/2015 | GT para elaboração do Plano de Manejo e Conservação de Água e Solo no DF. |
| Portaria n° 11 | 12/02/2015 | Composição da Comissão Permanente de Julgamento do PAPA-DF. |
| Portaria n° 21 | 18/03/2015 | Instituir Grupo de Trabalho em Educação Sanitária. |
| Portaria n° 25 | 08/04/2015 | Criação do Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar, planejar, implementar e supervisionar a coleta seletiva solidária no âmbito desta Secretaria. |
| Portaria n° 34 | 08/05/2015 | Equipe para elaboração da carta de serviçosd ao cidadão da Seagri-DF. |
| Portaria n° 35 | 08/05/2015 | Nomeação para composição do Grupo gestor da LAI. |
| Portaria n° 51 | 30/06/2015 | Institui a Comissão Permanente de Licitação da Seagri-DF. |
| Portaria Conjunta n°01 Carta Consulta (formulário) |
01/07/2015 | Estabelece procedimentos para fins de concessão dos incentivos fiscais de que trata o art. 21 do Decreto nº 21.500, de 11 de setembro de 2000, que regulamenta a Lei nº 2.499, de 7 de dezembro de 1999, que institui o Plano de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – PRÓ-RURAL/DF-RIDE. |
| Portaria n° 54 | 24/07/2015 | Institui a Comissão Julgadora de Recursos Administrativos relativos às Infrações da Lei de Inspeção Sanitária. |
| Portaria n° 55 | 24/07/2015 | Criação da Comissão de Coleta Seletiva Solidária. |
| Portaria n° 61 | 07/08/2015 | GT de trabalho previsto na LC 281. |
| Portaria n° 67 | 09/09/2015 | GT para regularização dos imóveis oriundos da extinta Fundação Zoobotânica. |
| Portaria n° 69 | 14/10/2015 | Institui comissão permanente para levantamento, conferência e recebimento dos bens imóveis do Parque de Exposições da Granja do Torto. |
| Portaria n° 84 | 23/12/2015 | Reajuste do valor da anuidade de Arrendamento/Concessão de Uso de Área Pública Rural. |
| Portaria Conjunta n° 03 |
21/08/2014 | Institui o grupo de Acompanhamento da Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar e dá outras providências. |
| Portaria nº 33 | 28/05/2014 | Estabelece normas para implantação, registro e funcionamento de Miniagroindústria de produtos de origem animal no Distrito Federal. |
| Portaria nº 32 | 28/05/2014 | Altera o artigo 1º da Portaria nº 46, de 16 de maio de 2013 que instituiu e estabeleceu procedimentos para o vazio sanitário do feijão no Distrito Federal. |
| Portaria n° 22 | 14/04/2014 | Composição da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados do Distrito Federal. |
| Portaria n°18 | 09/04/2014 | Estabelece critérios para o custeio e participação de servidores da Seagri-DF em cursos de Pós-Graduação. |
| Portaria nº 81 | 18/11/2013 | Autoriza a ocupação coletiva provisória de trabalhadores rurais em área destinada ao PRAT, no imóvel Papuda II – São Sebastião. |
| Portaria nº 85 | 05/11/2013 | Composição da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Suínos do Distrito Federal. |
| Portaria nº 84 | 05/11/2013 | Composição da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Aves do Distrito Federal. |
| Portaria nº 71 | 02/10/2013 | Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Floricultura do Distrito Federal. |
| Portaria nº 67 | 19/09/2013 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade dos carimbos da inspeção dos estabelecimentos sujeitos a fiscalização da Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal. |
| Portaria nº 66 | 10/09/2013 | Dispõe sobre metodologia para apuração do preço dos produtos para efeito de aquisição no âmbito do Programa de Aquisição da Produção da Agricultura – PAPA/DF. |
| Portaria nº 64 | 20/08/2013 | Estabelece critérios para o desenvolvimento das ações de fomento à agricultura familiar com a distribuição gratuita de insumos. |
| Portaria nº 54 | 01/07/2013 | Altera a Portaria nº 46, de 16 de maio de 2013 que instituiu e estabeleceu procedimentos para o vazio sanitário do feijão no Distrito Federal. |
| Portaria nº 46 | 16/05/2013 | Institui e estabelece procedimentos para o vazio sanitário do feijão no Distrito Federal. |
| Portaria Conjunta n°01 |
01/01/2009 | Define parâmetros para emissão do Certificado de Qualificação e Capacitação Técnica – CQCT, aos produtores de leite participantes do PróLeite. |
| Portaria Conjunta n°02 |
26/01/2009 | Estabelece normas para funcionamento, Inspeção e fiscalização de Postos de Distribuição de Leite do Programa vida Melhor. |
| Portaria Conjunta nº05 |
23/05/2008 | Estabelecer, as Especialidades e respectivas atribuições das Especialidades dos Cargos da Carreira Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária do Quadro de Pessoal do Distrito Federal. |
| Portaria nº158 | 15/10/2003 | Trata da comercialização de mudas e de qualquer outro material de propagação vegetativa de plantas cítricas, bem como a implantação de novas áreas de plantio. |
| Portaria nº82 | 24/07/2001 | Trata da comercialização de mudas e de qualquer outro material de propagação vegetativa e/ou a implantação de novos plantios de goiabeira. |
| Portaria nº21 | 25/03/1999 | Trata da transporte das frutas hospedeiras do Estado do Amapá para outras Unidades da Federação. |
| Portaria nº06 | 09/07/1999 | Estabelece normas para implantação e o funcionamento de matadouro para abastecimento regionalizado. |
| Portaria nº125 | 03/08/1998 | Trata do trânsito de madeira bruta, serrada e beneficiada de Pinus sp entre os Estados citados. |
| Portaria nº08 | 06/07/1998 | Estabelece normas para implantação e funcionamento de Estâncias Leiteiras. |
| Portaria nº07 | 06/07/1998 | Estabelece normas para implantação e funcionamento de apiários. |
| Portaria nº06 | 06/07/1998 | Estabelece normas para implantação e o funcionamento de matadouro para abastecimento regionalizado. |
| Portaria nº05 | 06/07/1998 | Estabelece normas para a implantação e o funcionamento das Miniagroindústrias de produtos de origem vegetal do Programa de Verticalização da Pequena Produção Agrícola – PROVE. |
| Portaria nº04 | 06/07/1998 | Estabelece normas para a implantação e o funcionamento das Miniagroindústrias de produtos de origem animal do Programa de Verticalização da Pequena Produção Agrícola – PROVE. |
| Portaria nº291 | 23/07/1997 | Trata de exigências, critérios e procedimentos, a serem adotados pela Campanha Nacional de Erradicação do Cancro Cítrico — CANECC. |
| Portaria nº84 | 11/07/1996 | Trata das exigências, critérios e procedimentos a serem adotados pelo programa Nacional de Prevenção e Controle da Cydia pomonella – PNPCC. |
| Portaria nº185 | 10/11/1994 | Trata do trânsito para áreas indenes das seguintes frutas: pêra, maçã, pêssego, marmelo, nozes, nectarina, ameixas e damascos, procedentes de áreas de produção comprovadamente infestadas. |
