Diretoria de Sanidade Agropecuária e Fiscalização – DISAF é responsável por executar atividades estabelecidas pelos planos e programas formulados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que visam garantir a sanidade da produção animal e vegetal.

O objetivo é evitar que doenças de importância zoo e fitossanitária cheguem aos rebanhos e lavouras do DF e possam comprometer a saúde da população, a qualidade dos alimentos de origem animal e vegetal, bem como a sua comercialização.

Diretor: Vinicius Eustáquio Barreto Campos

E-mail: falecomadefesa@seagri.df.gov.br

Telefone: (61) 3340-3862/3051-6421

Endereço: Parque Estação Biológica, s/nº, Sede da Defesa Agropecuária na Seagri-DF.

Gerência de Saúde Animal – GESAN

Lei de Defesa Sanitária Animal do Distrito Federal- LEI Nº 5.224, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013

Decreto de Regulamentação da Lei de Defesa Sanitária Animal do Distrito Federal – DECRETO Nº 36.589, DE 07 DE JULHO DE 2015

Portaria nº 40, de 08 de setembro de 2020

Institui o Grupo Especial de Atenção às Suspeitas de Enfermidades Emergenciais no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal.

Anexo I da Portaria nº 40, de 08 de setembro de 2020

Mapas mensais de investigações de doenças de controle oficial

Infrações e valores de multas 2024 – PORTARIA Nº 36/2024

Gerência de Operações em Defesa Agropecuária – GEDEA

PROGRAMAS DE DEFESA AGROPECUÁRIA

Principais serviços prestados:

Emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA)

A Guia de Trânsito Animal – GTA é um documento obrigatório para trânsito de ovos férteis e animais, exceto cães e gatos, dentro e fora do Distrito Federal, para qualquer tipo de movimentação e finalidade. A GTA é fundamental para a Defesa Agropecuária no rastreamento de possíveis problemas sanitários, além de permitir o estabelecimento de fluxos de trânsito de animais, essencial para o controle e prevenção da disseminação de doenças.

Valide aqui a GTA

Solicitação de licenciamento sanitário para eventos agropecuários
O licenciamento sanitário é o documento obrigatório para a realização de eventos pecuários no DF. Por representar um risco sanitário, pelo trânsito e aglomeração de animais, qualquer evento em que ocorra aglomeração de animais com finalidade específica, tais como vaquejadas, rodeios, provas de laço, tambor, enduro, provas de hipismo, exposições, realizados em propriedades rurais, parques de exposição, centros hípicos entre outros, necessita de licenciamento sanitário expedido pelo serviço de Defesa Agropecuária da SEAGRI/DF.

Atendimento a notificação obrigatória de doenças de animais
Todo cidadão é obrigado a comunicar a defesa agropecuária, quando verificar que seus animais ou de outrem estiverem com sinais clínicos compatíveis com as doenças de notificação obrigatória constantes numa lista preconizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Cadastramento de Médicos Veterinários para vacinação contra Brucelose
Cadastramento de médicos veterinários para desempenharem atividades de vacinação ou como Responsáveis Técnicos pela vacinação contra brucelose.

Análise no processo de habilitação de Médicos Veterinários para realização de testes de diagnóstico para brucelose e tuberculose
A solicitação deve ser feita pelo próprio interessado, acessando o site https://www.gov.br/pt-br/servicos/habilitar-se-para-atuacao-no-programa-nacional-de-controle-e-erradicacao-da-brucelose-e-da-tuberculose-animal-pncebt. Finalizado o requerimento, a primeira análise documental, além das vistorias nos laboratórios de médicos veterinários habilitados e atuantes no DF, são de competência da SEAGRI

Comprovação de vacinação contra brucelose
É a comprovação, pelo produtor, junto ao Serviço de Defesa Agropecuária da Seagri-DF, da vacinação contra brucelose das fêmeas bovinas e/ou bubalinas existentes em seu rebanho, realizada por médico veterinário cadastrado na Diretoria de Sanidade Agropecuária e Fiscalização (DISAF) da Seagri-DF;

Declaração da vacinação contra febre aftosa
É a comprovação, pelo produtor rural, da vacinação contra febre aftosa dos bovinos e/ou bubalinos existentes na propriedade durante as campanhas de vacinação de maio e novembro. Em maio, todos os bovídeos, de qualquer idade, deverão ser vacinados. Em novembro, é obrigatória a vacinação somente dos bovídeos de até 24 meses de idade. Nos meses de maio, aproveitando o manejo do gado, realiza-se também a vacinação anual obrigatória contra raiva. Além da comprovação da vacinação, a declaração do criador também é importante para a atualização de dados cadastrais e do rebanho existente na propriedade, inclusive de outras espécies como ovinos, caprinos, suínos e equídeos;

Cadastro de lojas para venda de vacinas contra febre aftosa e/ou brucelose
Qualquer estabelecimento interessado em comercializar vacinas contra febre aftosa e/ou brucelose deverá ser cadastrado junto a SEAGRI-DF e sua atividade será acompanhada pelo serviço oficial.

Vistoria de lojas agropecuárias e Pet shops
A vistoria é um dos documentos exigidos pela Administração Regional para concessão do alvará de funcionamento do estabelecimento.

Atividades de educação sanitária

São desenvolvidas com o objetivo de:

• Divulgar o Serviço de Defesa Agropecuária do Distrito Federal à população;
• Sensibilizar o público agroindustrial quanto ao papel do Estado, dos produtores rurais e da população em geral para a sanidade dos rebanhos e lavouras, qualidade e segurança dos alimentos, saúde pública e sustentabilidade do agronegócio local e nacional;
• Disseminar a importância da participação colaborativa dos produtores rurais e da comunidade nas ações de defesa agropecuária, para alcance de resultados positivos.

As atividades de educação sanitária são direcionadas a:

1. • Servidores que atuam na Defesa Agropecuária;
   • Estudantes de ensino superior de áreas correlatas à atuação da defesa agropecuária;
   • Responsáveis técnicos, profissionais habilitados e outros profissionais que prestam assistência técnica ao setor agropecuário;
   • Produtores rurais e demais atores do setor agropecuário;

Comunidade rural e população em geral.

As principais atividades de educação sanitária realizadas pela Defesa Agropecuária do Distrito Federal são:

1. • Palestras e capacitações;
   • Visitas guiadas;
   • Dias de campo;
   • Participação em eventos;
   • Teatros;
   • Divulgação e distribuição de material educativo.

Cadastramento de propriedades com exploração pecuária
É o cadastro da propriedade pertencente ao cidadão/produtor rural que possua atividade agropecuária, mesmo que a criação seja para sua subsistência.