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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
20/12/19 às 17h01 - Atualizado em 14/06/24 às 9h26

Coordenação de Sanidade de Animais Aquáticos

Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo

O Brasil apresenta um grande potencial de crescimento no ramo da aquicultura. Segundo dados da Associação Peixe BR (2022), o país apresentou um volume de produção superior a 841 toneladas em 2021, crescimento de 4,7% em relação a 2020. Destaque para os segmentos da tilapicultura, em que o Brasil ocupa a 4º posição no ranking de maiores produtores globais, além da produção de peixes nativos e de camarão-marinho.

 

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) coordena as ações de sanidade de animais aquáticos em âmbito nacional por meio de programas sanitários instituídos no extinto Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). A SEAGRI, por meio da Coordenação de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo da Gerência de Saúde Animal, é o órgão responsável pelo planejamento e execução das atividades relacionadas aos programas sanitários, a saber:

 

Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo – “Aquicultura com Sanidade”, que tem por finalidade garantir a sustentabilidade dos sistemas de produção de animais aquáticos e a sanidade da matéria-prima obtida a partir dos cultivos;

 

Plano Nacional de Certificação de Formas Jovens de Animais Aquáticos – Plano Forma Jovem Segura, que visa garantir animais de melhor qualidade sanitária dos estabelecimentos produtores de formas jovens de animais aquáticos (alevinos, pós-larvas de camarão, sementes de ostras e imagos de rãs);

 

Programa Nacional de Moluscos Bivalves Seguros – MoluBiS

 

É o programa de vigilância ativa de contaminantes em áreas primárias de produção de ostras, mexilhões, vieiras e outros moluscos bivalves com o objetivo de assegurar a saúde pública e sanidade dos cultivos; e Programas de controle e monitoramento de resistência bacteriana, resíduos e contaminantes do pescado.

 

Considerando que as doenças são responsáveis pelos maiores entraves na produção e mercado do pescado de cultivo, a Defesa Agropecuária do Distrito Federal atua junto à cadeia de aquicultura local realizando o controle de doenças de peixes e outros animais aquáticos e adotando medidas sanitárias para prevenção de ocorrências sanitárias que acarretem em prejuízos econômicos aos criadores e/ou problemas à saúde dos consumidores do pescado de cultivo.

 

Principais serviços prestados

Cadastro de aquicultores e orientações sanitárias;

Emissão de Guia de Trânsito Animal de animais aquáticos;

Atendimento à suspeitas de doenças-alvo de peixes, camarões e demais animais aquáticos.

 

Principais Doenças de Notificação Obrigatória de animais aquáticos

 

Peixes:

 

– Tilapia Lake virus (TiLV);

– Necrose Infecciosa do Baço e Rim (ISKNV);

– Franciselose;

– Estreptococose;

– Viremia Primaveril das Carpas;

– Anemia Infecciosa do Salmão.

 

Crustáceos:

 

– Necrose Hepatopancreática Aguda (EMS ou AHPND);

– Doença das Manchas Brancas do camarão;

– Mionecrose Infecciosa do camarão.

 

 

Anfíbios:

 

– Ranavirose

– Quitridiomicose

 

 

 

Mortalidade: são passíveis de notificação à Seagri-DF as suspeitas das doenças mencionadas acima ou quaisquer mortalidades atípicas em peixes, crustáceos, anfíbios, moluscos e répteis hidróbios.

 

1° caso de Necrose Infecciosa do Baço e Rim da Tilápia (ISKNV) é detectado no DF

 

LEGISLAÇÕES

 

Portaria n°88, de 10 de Agosto de 2023

Institui o Plano Distrital de Vigilância de Doenças e Boas Práticas em Aquicultura no âmbito do Distrito Federal

 

Plano Distrital de Vigilância de Doenças e Boas Práticas em Aquicultura – Seagri-DF Versão 1.1 da Subsecretaria de Defesa Agropecuária – Diretoria de Sanidade Agropecuária e Fiscalização

 

Portaria nº75, de 31 de outubro de 2022

Declara de peculiar interesse a sanidade dos animais aquáticos no Distrito Federal

 

Instrução Normativa Nº5, de 23 de abril de 2019

Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Animal

 

Instrução Normativa MAPA nº4, de 28 de fevereiro de 2019

Alterações da IN anterior – Aquicultura com Sanidade

 

Instrução Normativa MAPA nº4, de 4 de fevereiro de 2015

Programa Aquicultura com Sanidade

 

Portaria MAPA nº19, de 4 de fevereiro de 2015

Lista de doenças de Notificação obrigatória em animais aquáticos

 

Instrução Normativa MAPA Nº30, de 30 de dezembro de 2014

Programa Nacional de Monitoramento de Resistência a Antimicrobianos em Recursos Pesqueiros

 

Instrução Normativa MAPA nº22, de 11 de setembro de 2014

Plano Nacional de Certificação Sanitária de Estabelecimentos de Aquicultura Produtores de Formas Jovens de Animais Aquáticos – Plano Forma Jovem Segura

 

Portaria SDA-MAPA Nº 884, de 6 de setembro de 2023

Programa Nacional de Moluscos Bivalves Seguros – MoluBiS

 

Plano de Investigação, Prevenção e Controle do ISKNV do Ministério da Agricultura – MAPA

 

Manual de preenchimento para emissão de Guia de Trânsito Animal de animais e matéria-prima de animais aquáticos / MAPA – Versão 8.0

 

Manual de Coleta e Remessa de Amostras para Diagnóstico de Enfermidades de Animais Aquáticos na Rede Nacional de Laboratórios do Ministério da Pesca e Aquicultura – RENAQUA / MAPA.

 

FORMULÁRIOS

 

Ficha de Registro Sanitário, para utilização mensal do aquicultor, com registros diários de informações relevantes para produção e sanidade.

 

Ficha de Cadastro de estabelecimentos com Aquicultura

 

Ficha de requerimento para certificação de estabelecimento biosseguro monitorado eou livre de doenças

 

RELATÓRIOS

 

 

Relatório final – Estudo de caracterização sanitária e epidemiológica da tilapicultura do Distrito Federal (2021 – 2022)

 

Relatório Analítico PDVAq 2023

 

Para mais informações:

(61) 3340-3862 / 3051-6421

san.aquaticos@seagri.df.gov.br