Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo

O Brasil apresenta um grande potencial de crescimento no ramo da aquicultura. Segundo dados da Associação Peixe BR (2022), o país apresentou um volume de produção superior a 841 toneladas em 2021, crescimento de 4,7% em relação a 2020. Destaque para os segmentos da tilapicultura, em que o Brasil ocupa a 4º posição no ranking de maiores produtores globais, além da produção de peixes nativos e de camarão-marinho.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) coordena as ações de sanidade de animais aquáticos em âmbito nacional por meio de programas sanitários instituídos no extinto Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). A SEAGRI, por meio da Coordenação de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo da Gerência de Saúde Animal, é o órgão responsável pelo planejamento e execução das atividades relacionadas aos programas sanitários, a saber:

Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo – “Aquicultura com Sanidade”, que tem por finalidade garantir a sustentabilidade dos sistemas de produção de animais aquáticos e a sanidade da matéria-prima obtida a partir dos cultivos;

Plano Nacional de Certificação de Formas Jovens de Animais Aquáticos – Plano Forma Jovem Segura, que visa garantir animais de melhor qualidade sanitária dos estabelecimentos produtores de formas jovens de animais aquáticos (alevinos, pós-larvas de camarão, sementes de ostras e imagos de rãs);

Programa Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves – PNCMB

É o programa de vigilância ativa de contaminantes em áreas primárias de produção de ostras, mexilhões, vieiras e outros moluscos bivalves com o objetivo de assegurar a saúde pública e sanidade dos cultivos; e Programas de controle e monitoramento de resistência bacteriana, resíduos e contaminantes do pescado.

Considerando que as doenças são responsáveis pelos maiores entraves na produção e mercado do pescado de cultivo, a Defesa Agropecuária do Distrito Federal atua junto à cadeia de aquicultura local realizando o controle de doenças de peixes e outros animais aquáticos e adotando medidas sanitárias para prevenção de ocorrências sanitárias que acarretem em prejuízos econômicos aos criadores e/ou problemas à saúde dos consumidores do pescado de cultivo.

Principais serviços prestados

Cadastro de aquicultores e orientações sanitárias;

Emissão de Guia de Trânsito Animal de animais aquáticos;

Atendimento à suspeitas de doenças-alvo de peixes, camarões e demais animais aquáticos.

Principais Doenças de Notificação Obrigatória de animais aquáticos

Peixes:

– Tilapia Lake virus (TiLV);

– Necrose Infecciosa do Baço e Rim (ISKNV);

– Franciselose;

– Estreptococose;

– Viremia Primaveril das Carpas;

– Anemia Infecciosa do Salmão.

Crustáceos:

– Necrose Hepatopancreática Aguda (EMS ou AHPND);

– Doença das Manchas Brancas do camarão;

– Mionecrose Infecciosa do camarão.

Anfíbios:

– Ranavirose

– Quitridiomicose

Mortalidade: são passíveis de notificação à Seagri-DF as suspeitas das doenças mencionadas acima ou quaisquer mortalidades atípicas em peixes, crustáceos, anfíbios, moluscos e répteis hidróbios.

LEGISLAÇÕES

Portaria n°88, de 10 de Agosto de 2023

Institui o Plano Distrital de Vigilância de Doenças e Boas Práticas em Aquicultura no âmbito do Distrito Federal

Plano Distrital de Vigilância e Boas Práticas em Aquicultura – Seagri-DF

Versão 1.0 da Subsecretaria de Defesa Agropecuária – Gerência de Saúde Animal e Diretoria de Sanidade Agropecuária e Fiscalização

Portaria nº75, de 31 de outubro de 2022

Declara de peculiar interesse a sanidade dos animais aquáticos no Distrito Federal

Instrução Normativa Nº5, de 23 de abril de 2019

Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Animal

Instrução Normativa MAPA nº4, de 28 de fevereiro de 2019

Alterações da IN anterior – Aquicultura com Sanidade

Instrução Normativa MAPA nº4, de 4 de fevereiro de 2015

Programa Aquicultura com Sanidade

Portaria MAPA nº19, de 4 de fevereiro de 2015

Lista de doenças de Notificação obrigatória em animais aquáticos

Instrução Normativa MAPA Nº30, de 30 de dezembro de 2014

Programa Nacional de Monitoramento de Resistência a Antimicrobianos em Recursos Pesqueiros

Instrução Normativa MAPA nº22, de 11 de setembro de 2014

Plano Nacional de Certificação Sanitária de Estabelecimentos de Aquicultura Produtores de Formas Jovens de Animais Aquáticos – Plano Forma Jovem Segura

Instrução Normativa MAPA/MPA nº7, de 8 de maio de 2012

Programa Nacional de Controle Higiênico-sanitário de Moluscos Bivalves

Plano de Investigação, Prevenção e Controle do ISKNV do Ministério da Agricultura – MAPA

Manual de preenchimento para emissão de Guia de Trânsito Animal de animais e matéria-prima de animais aquáticos / MAPA – Versão 8.0

Manual de Coleta e Remessa de Amostras para Diagnóstico de Enfermidades de Animais Aquáticos na Rede Nacional de Laboratórios do Ministério da Pesca e Aquicultura – RENAQUA / MAPA.

FORMULÁRIOS

Ficha de Registro Sanitário, para utilização mensal do aquicultor, com registros diários de informações relevantes para produção e sanidade.

Ficha de Cadastro de estabelecimentos com Aquicultura

Para mais informações:

(61) 3340-3862 / 3051-6421

san.aquaticos@seagri.df.gov.br