Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

O Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos visa o fortalecimento do complexo agropecuário dos equídeos, por meio de ações de vigilância e defesa sanitária animal.

A coordenação nacional do PNSE é exercida por representante do Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A coordenação estadual do PNSE é exercida por representante da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e é responsável por planejar, coordenar, executar e fiscalizar as ações estabelecidas pelo PNSE no âmbito do Distrito Federal.

Para prevenir, diagnosticar, controlar e erradicar doenças que possam causar danos ao complexo agropecuário dos equídeos, o PNSE promove as seguintes atividades:

I – educação sanitária;

II – estudos epidemiológicos;

III – controle do trânsito;

IV – cadastramento, fiscalização e certificação sanitária; e

V – intervenção imediata quando da suspeita ou ocorrência de doença de notificação obrigatória.

Vigilância epidemiológica

São fontes de informação do sistema de vigilância epidemiológica para doenças dos equídeos:

I – o Serviço Veterinário Oficial (Federal, Estadual ou Municipal), por meio das atividades de:

a) inspeção em matadouros;

b) fiscalização de estabelecimentos;

c) fiscalização de eventos pecuários;

d) fiscalização do trânsito de animais;

e) monitoramentos soroepidemiológicos;

II – a comunidade, representada por:

a) proprietários de animais e seus prepostos;

b) médicos veterinários, transportadores de animais e demais prestadores de serviço agropecuário;

c) profissionais que atuam em laboratórios de diagnóstico veterinário, instituições de ensino ou pesquisa agropecuária;

d) qualquer outro cidadão

Doenças de notificação obrigatória

São as doenças constantes da lista da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), além de outras que possam comprometer o rebanho equídeo nacional, a economia, a saúde pública ou o meio ambiente, listadas na IN N° 50, de 24 de setembro de 2013.

Qualquer membro da comunidade deve comunicar, imediatamente, toda suspeita ou ocorrência de doenças de notificação obrigatória à unidade mais próxima do órgão executor das atividades de Defesa Sanitária Animal.

Os esforços para prevenir a introdução de novas doenças no Brasil concentram-se no controle das importações de animais

vivos, de material de multiplicação animal e de produtos com potencial de transmissão dos agentes etiológicos.

Situação sanitária brasileira

A ocorrência das doenças de notificação obrigatória no Brasil e demais países membros da OIE está disponível no Sistema Mundial de Informação Zoossanitária da Organização Mundial de Saúde Animal (WAHID/OIE).

Papel dos proprietários de equídeos:

• Observar o disposto nas normas sanitárias, em especial às exigências para o trânsito de equídeos e participação em exposições e demais eventos de aglomeração (Guia de Trânsito Animal (GTA) e exames sanitários);
• Manter atualizado o cadastro junto ao Serviço Veterinário Oficial;
• Comunicar imediatamente ao Serviço Veterinário Oficial qualquer alteração significativa da condição sanitária dos animais;
• Utilizar somente insumos agropecuários registrados no MAPA, respeitando as indicações de uso;
• Manter o registro do trânsito de animais, da ocorrência de doenças, dos medicamentos, produtos veterinários e demais insumos agropecuários utilizados na criação.
• A participação dos proprietários de equídeos, por meio da compreensão e cumprimento das normas sanitárias e do correto manejo dos animais, é fundamental para a efetivação dos propósitos do PNSE.

Papel dos Médicos Veterinários do setor privado:

Os Médicos Veterinários do setor privado poderão prestar serviços no âmbito do PNSE, observado o disposto nas normas sanitárias, em particular no que se refere à colheita de amostras biológicas, requisição de exames para diagnóstico laboratorial e procedimentos necessários à certificação de estabelecimentos para doenças objeto do PNSE.

Habilitação de médicos veterinários para o PNSE

A habilitação dos médicos veterinários para o PNSE é uma medida que busca padronização dos atos administrativos delegados pela Administração Pública aos veterinários autônomos que trabalham com os equídeos.

O conhecimento das legislações aplicadas, das responsabilidades junto ao programa e das doenças de controle oficial que acometem os equídeos é de suma importância para o bom andamento do sistema de sanidade agropecuária.

Todo médico veterinário que possui registro no conselho de classe é apto a participar do curso de capacitação específica sobre o Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos – PNSE. O curso é on-line e foi desenvolvido pelo MAPA e Embrapa com a colaboração dos demais órgãos de defesa sanitária agropecuária estadual e do Distrito Federal.

Acesso ao curso

Os interessados deverão, após a conclusão do curso na plataforma da Embrapa, seguir as orientações:

Para o credenciamento na Seagri-DF, visando  posterior habilitação no MAPA, é necessário o encaminhamento para o email san.equidea@seagri.df.gov.br das seguintes documentações:

a) Cópia do CRMV (frente e verso);
b) Cópia de comprovante de Endereço de correspondência (comprovante);
c) Certificado do curso em nome do interessado;
d) Preenchimento do requerimento com foto (anexo) – devidamente preenchido, carimbado e assinado (banco de assinaturas e rubricas) (link do requerimento 113810280);

OBS: A foto 3×4 deverá estar afixada no local correto do requerimento.

Todos os documentos deverão ser encaminhados em formato digital (.pdf) como anexos em um ÚNICO e-mail. Não enviar de forma fracionada e, no campo assunto da correspondência eletrônica deverá constar o nome completo do interessado em letras maiúsculas.

Avisos importantes

A HABILITAÇÃO NO PNSE É ÚNICA, NÃO SENDO PERMITIDO QUE O MÉDICO VETERINÁRIO POSSUA MAIS DE UM NÚMERO DE PORTARIA DE HABILITAÇÃO.

O médico veterinário estará habilitado na região referente à jurisdição do Conselho de Classe onde estiver registrado, podendo possuir na sua Portaria de habilitação mais de um número de CRMV (primário e secundários, se for o caso).

A inclusão, exclusão ou alteração da Portaria de habilitação deverá ser solicitada pelo médico veterinário ao Estado que realizou a sua habilitação.

A publicação da Portaria de habilitação é de responsabilidade do MAPA e deverá ser acompanhada pelo interessado no site do Ministério da Agricultura.

Material de apoio: Manual do Veterinário Habilitado

Principais Doenças:

ANEMIA INFECCIOSA EQUINA (AIE)

Agente etiológico e distribuição

A anemia infecciosa equina (AIE), também conhecida como “Febre dos Pântanos”, é causada por um retrovírus.

O vírus da AIE (VAIE) tem distribuição mundial especialmente em regiões úmidas e montanhosas de clima tropical e subtropical, onde existe grande quantidade de vetores. No Brasil a doença ocorre em toda extensão do país, sendo considerada endêmica na região do Pantanal.

Transmissão

A transmissão da doença ocorre pela transferência de sangue e seus derivados, de equídeos infectados para animais sadios, sendo que os principais vetores do vírus são os insetos hematófagos como moscas, mutucas e mosquitos.

A transmissão pode ocorrer, também, pela transfusão de sangue contaminado, pelo uso de agulhas, instrumentos cirúrgicos e utensílios contaminados, como freios e esporas. Outras formas de menor importância epidemiológica incluem as transmissões transplacentária, através do colostro e do sêmen.

Sinais Clínicos

A maioria dos animais é assintomático para a doença (não apresenta sinais clínicos). Entretanto, pode-se observar febre intermitente (>41°C), anemia leve a moderada, anorexia, depressão, fraqueza, icterícia, edema do abdômen ventral, prepúcio e membros, petéquias nas mucosas.

Diagnóstico

O diagnóstico laboratorial é de fundamental importância para detecção dos portadores da doença. A Imunodifusão em ágar gel é o teste utilizado na rotina de diagnóstico.

Prevenção e controle

Não há tratamento eficaz para a AIE. O controle e prevenção da doença baseiam-se na identificação e eutanásia dos positivos para saneamento do rebanho.

Na propriedade em que for detectado o foco de AIE, deverá ser adotado as seguintes medidas: interdição da propriedade após identificação do equídeo portador; realização de investigação epidemiológica da propriedade com casos positivos, incluindo histórico de trânsito; eutanásia, que deverá ser rápida e indolor, sob responsabilidade do serviço veterinário oficial; desinterdição da propriedade foco após realização de dois exames consecutivos, com intervalo de 30 dias, com resultados negativos para AIE em todos os equídeos existentes na propriedade; orientação aos proprietários das propriedades que se encontrarem na área perifocal, pelo serviço veterinário oficial, para que submetam seus animais a exames laboratoriais para diagnóstico de AIE.

IN Nº 45/2004.

Controle e Prevenção AIE.

PORTARIA Nº 84/1992.

Credenciamento de Laboratório AIE.

MORMO

Agente etiológico e distribuição

O mormo é uma doença infecciosa com potencial zoonótico causada por uma bactéria denominada Burkholderia mallei.

No Brasil a doença foi descrita pela primeira vez em 1811, introduzida provavelmente por animais infectados importados da Europa, desencadeando-se surtos em vários pontos do território nacional, vitimando muares, cavalos e humanos que adoeceram com sintomatologia de catarro e cancro nasal.

Atualmente há diagnóstico positivo para a doença em 23 estados brasileiros e no Distrito Federal. Não houve registro de foco somente nos estados do Acre, Paraná e Amapá.

Transmissão

A principal via de infecção é a digestiva, através de alimentos e água contaminados. Outras vias, tais como a respiratória e a cutânea, são menos frequentemente envolvidas.

Sinais Clínicos

A doença se manifesta, tipicamente, na forma aguda ou crônica, sendo que a forma crônica, geralmente, ocorre em equinos e a forma aguda em muares e asininos.

Os sinais clínicos mais frequentes incluem febre, tosse e corrimento nasal. Na forma aguda da doença a morte por septicemia ocorre em poucos dias. A fase crônica da doença é caracterizada por três formas de manifestação clínica: a nasal, a pulmonar e a cutânea.

Diagnóstico

O diagnóstico do mormo consiste na associação dos aspectos clínico-epidemiológicos e exames laboratoriais.

Atualmente o exame obrigatório, realizado em laboratório credenciado, utilizado para trânsito dos equídeos é o teste de fixação de complemento. Em caso de suspeita de mormo, é realizado o teste de Western Blotting em laboratório oficial para confirmação ou descarte da doença.

Prevenção e controle

Não há nenhuma vacina animal ou humana contra a infecção da B. mallei e o tratamento dos equídeos não é recomendado.

Nesse contexto, o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) recomenda, como medidas de profilaxia e controle, a interdição de propriedades com foco confirmado da doença para saneamento e a eutanásia dos animais positivos por profissional do serviço de Defesa Sanitária.

IN MAPA N° 06/2018

Controle do mormo

Portaria N° 593/2023

Prevenção, Controle e Erradicação do Mormo

IN MAPA Nº 12/2004

Credenciamento de Laboratórios mormo

Portaria SEAGRI/DF Nº 60/2017

Exigência do exame de Mormo e AIE para trânsito Portaria

INFLUENZA EQUINA

Agente etiológico e distribuição

A Influenza equina ou gripe equina é uma doença causada pelo vírus da influenza equina (EIV), subtipos H3N8 e H7N7. O H3N8 encontra-se amplamente disseminado na população equina mundial e o H7N8 é considerado extinto. É uma enfermidade altamente contagiosa, porém raramente fatal.

A Influenza equina está presente em quase todos os países com exceção da Austrália e Nova Zelândia. É uma doença endêmica na América do Sul, América do Norte e Europa.

Transmissão

O vírus pode ser transmitido pelo contato direto entre animais, por aerossóis, por objetos contaminados e outros. Equinos de todas as idades são suscetíveis à infecção, principalmente aqueles que não tenham sofrido exposição prévia ao agente ou que não tenham sido vacinados.

O transporte e a aglomeração dos animais em locais com pouca ventilação favorecem a ocorrência da enfermidade.

Sinais Clínicos

O vírus acomete o trato respiratório superior dos animais, sendo os principais sinais observados: febre, tosse, descarga nasal, congestão das mucosas, perda de apetite e dores musculares. É comum a ocorrência de infecções secundárias, o que pode determinar agravamento do quadro clínico.

Diagnóstico

Baseado nos sinais clínicos, epidemiologia e isolamento viral.

Prevenção e controle

A vacinação periódica dos animais é a principal medida de prevenção, no entanto, devido à alta capacidade de mutação do vírus, a vacina pode ter sua eficácia reduzida.

Para o controle da enfermidade preconiza-se pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento – MAPA o isolamento dos animais acometidos e a restrição do trânsito de equinos. Ressalta-se a relação direta de disseminação da doença com a realização de certames e tráfego que envolva animais suscetíveis, visto o favorecimento da proximidade entre os animais.

Portaria SEAGRI/DF nº 22/2012.

Exigência da vacinação contra Influenza Equina para aglomeração e exposição

ENCEFALOMIELITES VIRAIS E OUTRAS DOENÇAS NEUROLÓGICAS

Agente etiológico e distribuição

As encefalites equinas são doenças zoonóticas causadas por três espécies de vírus pertencentes ao mesmo gênero: vírus da encefalite equina do leste (EEL), vírus da encefalite equina do oeste (EEO) e vírus da encefalite equina vezenuelana (EEV).

No Brasil, há vários levantamentos sorológicos demonstrando a circulação viral dos vírus e há descrição de surtos do vírus EEL.

Transmissão

A doença é transmitida por mosquitos e os principais reservatórios são os pássaros e alguns roedores silvestres, sendo os equinos e humanos hospedeiros acidentais.

A transmissão equino-equino e equino-humano não ocorre, pois as concentrações virais em equinos são muito baixas.

Sinais Clínicos

Os sinais clínicos podem variar entre ranger de dentes, depressão, ataxia, andar em círculos, andar a esmo, pressão da cabeça contra objetos, hiperexcitabilidade, paralisia, anorexia e cegueira.

Diagnóstico

Testes sorológicos e isolamento viral.

Destaca-se a importância da raiva como diagnóstico diferencial da doença.

Prevenção e controle

A vacinação é utilizada na prevenção contra as encefalites equinas. Medidas de controle de vetores também reduzem o risco de exposição e, consequentemente, de infecção, tais como a eliminação de água parada e criadouros de mosquitos.

Lista de médicos veterinários habilitados para atuar no PNSE

Requerimento para Habilitação de Médico Veterinário para o Programa Nacional de Sanidade dos Equideos

Para mais informações:

(61) 3340-3862 / 3051-6421

san.equidea@seagri.df.gov.br