Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

A produção de alimentos artesanais no Distrito Federal passa a contar com mais um dispositivo de valorização da agricultura, com a sanção da Lei Distrital nº 7.710, de 12 de junho de 2025. A iniciativa reconhece os produtos feitos segundo os saberes tradicionais e a autenticidade dos alimentos, prezando pela origem específica deles. É um marco para a agricultura familiar e a produção artesanal, estabelecendo diretrizes claras de qualidade e fiscalização de alimentos do tipo.

“A nova lei representa um marco para a agricultura familiar e para os pequenos produtores do DF. Estamos garantindo segurança jurídica, valorizando os saberes tradicionais e, ao mesmo tempo, assegurando a qualidade dos alimentos que chegam à mesa da população. Com essa regulamentação, ampliamos as oportunidades de comercialização e fortalecemos nossa identidade cultural e produtiva”, afirmou o secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, Rafael Bueno.

 

A lei também estabelece a certificação dos alimentos artesanais por meio do Selo Arte | Foto: Divulgação/Seagri-DF

A diretora de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal da secretaria, Mônica Câmara, afirma: “Para os produtores, podemos considerar que a lei garante reconhecimento e formalização dos produtos artesanais, com uma fiscalização mais adequada a essa realidade”. Ela acrescenta que a nova lei também beneficia consumidores: “Podemos considerar que as pessoas terão acesso a produtos de qualidade, seguros e que valorizam a cultura e identidade regional”.

Outro ponto em destaque na lei é o Selo Arte, instituído em 2022 pelo Governo Federal, que valida produtos artesanais de origem animal, a ser concedido pela Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) para os produtores. Para conseguir a certificação, o produtor de alimentos artesanais deve entrar em contato com a secretaria para fazer as adequações sanitárias necessárias, conforme previsto na nova legislação. Uma vez com o selo, o alimento poderá ser vendido para fora do DF, ajudando os comerciantes contemplados a conquistar novos mercados pelo país e diversificando a renda.

A Seagri-DF também ficará responsável pelo registro e pela validação dos produtos, garantindo a qualidade dos alimentos artesanais, além de dar orientações sobre boas práticas agropecuárias. Quanto às questões sanitárias, os órgãos de saúde federal e distrital ficarão responsáveis pela fiscalização.