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22/06/23 às 15h15 - Atualizado em 11/06/24 às 10h58

Termos de Cessão

2024

Relação de Termos de Cessão e outros ajustes 2024  (atualizado até junho/2024)

Termos de Cessão (Acessar na íntegra)

 

2023

Relação de Termos de Cessão e outros ajustes 2023

Termos de Cessão (Acessar na íntegra)

 

2022

Relação de Termos de Cessão, Concessão e Cooperação Técnica 2022

Relação de Parcelamentos de Crédito de Natureza não Tributária 2022

 

2021

Termos de Cessão, Concessão e Cooperação Técnica 2021

Acessar os termos de parcelamento de débitos de natureza não tributária

conforme lei complementar 833, de 27 de maio de 2011, regulamentada pelo decreto 33.239, de 4 de outubro de 2011

 

 

Acesse aqui todos os Contratos e demais termos da Secretaria de Agricultura (clique aqui)