Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Foto: Seagri-DF

A Secretaria de Agricultura do Distrito Federal realizou, nesta quarta-feira (13), a entrega de Contratos de Concessão de Uso de Imóvel Rural (CDU), para produtores rurais do Distrito Federal. A ação faz parte da Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao patrimônio do Distrito Federal e/ou da Terracap, executada pela Seagri em parceria com a Terracap.

Dessa vez, o produtores que assinaram os títulos de Contrato de Concessão de Uso, juntamente com o secretário da Agricultura, Luciano Mendes, foram Celestino Golfeto e Hudson Jader de Lima e sua esposa Rita de Sousa de Lima.  A assinatura da CDU garante a segurança jurídica necessária para que os produtores rurais permaneçam produzindo na terra e possibilitando a realização de investimentos com garantia.

“Eu fico feliz em poder ter esse documento. Ter a garantia que a terra é da gente e que podemos passar para os filhos e netos é muito importante”, afirmou Rita de Sousa de Lima, que junto com o marido cultiva milho, mandioca, feijão, abóbora e cria galinhas e porcos em sua propriedade de 2 hectares em Brazlândia.

Ampliação do prazo de regularização

Na semana passada, o Governador Ibaneis Rocha sancionou o PL 1.121/2020, que prorroga o prazo para os produtores darem entrada no processo de regularização fundiária rural, por mais três anos. A nova Lei nº 6.572, de 07 de maio de 2020, estende o prazo que vai até 15 de abril de 2023.

Atualmente, existem cerca de cinco mil processos de regularização sendo tramitados na Seagri. “De forma a acelerar essas análises e entregar os contratos que os produtores esperam a tanto tempo, realizamos nesta quarta-feira (13), mais uma reunião interna, no intuito de reavaliar os nossos fluxos e procedimentos, com o objetivo de avançar no processo de regularização e efetivamente celebrar o maior número possível de Contratos de Concessão de Uso de imóvel Rural neste Governo”, explicou o subsecretário de Regularização Fundiária, Diogo Santos de Paula.

Serviço:

A Secretaria de Agricultura, respeitando às recomendações dos órgãos de saúde competentes, está atendendo de forma remota pelo WhatsApp (61) 99153-6613.