Portaria Seagri Nº 52, de 1º de outubro de 2020 (Projeto Adote um animal)
Documentos necessários para cadastro:
Pessoa física:
– Documentos pessoais (RG ou CPF);
– Comprovante de residência;
– Autodeclaração de que possui local adequado e seguro para abrigo do animal;
– Autodeclaração de que não figura em processo de maus-tratos aos animais; e
– Formulário de cadastro e Termo de responsabilidade, preenchidos sem rasura e assinados pelo interessado.
Pessoa jurídica ou entidade filantrópica sem fins lucrativos:
– Documentos de registro da entidade;
– Comprovante de endereço da entidade;
– Autodeclaração de que possui local adequado e seguro para abrigo do animal;
– Autodeclaração de que não figura em processo de maus-tratos aos animais; e
– Formulário de cadastro e Termo de responsabilidade, preenchidos sem rasura e assinados pelo sócio da entidade.
Onde entregar a documentação necessária:
A documentação deve ser apresentada ao setor de Protocolo, situado no Edifício sede da Seagri/DF, térreo.
Formulário de cadastro Projeto Adote um animal
Orientações sobre bem-estar animal