Passo A Passo Para Registro de Agroindústrias de Pequeno Porte de Produtos de Origem Animal
Documentos Necessários para Registro de Agroindústrias de Pequeno Porte, constantes na Portaria SEAGRI nº 22, de 28/04/2021:
Acesse aqui os documentos abaixo:
1 – REQUERIMENTO DE VISTORIA PRÉVIA PARA REGISTRO DE ESTABELECIMENTO
2 – REQUERIMENTO DE REGISTRO DE ESTABELECIMENTO
3 – REQUERIMENTO DE ANÁLISE DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO OU REFORMA E DOCUMENTAÇÃO NO SERVIÇO
4 – MEMORIAL-ECONÔMICO-SANITÁRIO/DESCRITIVO
5 – REQUERIMENTO DE ANÁLISE DE RÓTULO PARA FINS DE ALTERAÇÃO OU REGISTRO DE PRODUTOS
6 – FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE DE RÓTULO
7 – REQUERIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE REGISTRO DE ESTABELECIMENTO
8 – REQUERIMENTO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE ESTABELECIMENTO
9 – DECLARAÇÃO DE SUSPENSÃO DE ATIVIDADES
10 – RELATÓRIO DE COMERCIALIZAÇÃO E DE RECEBIMENTO DE MATÉRIA-PRIMA
11 – RELATÓRIO DE PRODUÇÃO MENSAL
12 – AUTORIZAÇÃO DE LIVRE ACESSO
13 – REQUERIMENTO DE VISTORIA PRÉVIA PARA REINÍCIO DE ATIVIDADES
14 – REQUERIMENTO DE ANÁLISE DE MANUAL DE BPF E PROGRAMA DE AUTO CONTROLE
15 – REQUERIMENTO DE CANCDELAMENTO DE REGISTRO DE RÓTULO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E I ANIMAL
16 – REQUERIMENTO DE VISTORIA FINAL PARA REGISTRO DE ESTABELECIMENTO
17 – REQUERIMENTO DE INCLUSÃO OU ALTERAÇÃO DE ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO
18 – Planilhas de registro para controle de:
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Água de abastecimento;
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Controle de Pragas;
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Controle de Temperaturas;
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Controle de análises laboratoriais; e
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Rastreabilidade.
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19 – Certificado de conclusão do curso de Boas Práticas de Fabricação (BPF) do responsável pela produção;
20 – Anotação de Responsabilidade Técnica ou documento equivalente do respectivo Conselho de Classe do Profissional – apenas para abatedouros;
21 – Exame laboratorial de qualidade da água de abastecimento do estabelecimento;
22 – Livro ata, pautado e com folhas numeradas, com a finalidade de registrar oficialmente as notificações DIPOVA/Estabelecimento (RT se abatedouro);
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Se pessoa física:
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CPF;
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Viabilidade de localização emitido pela Administração Regional, conforme legislação vigente.
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Se pessoa jurídica:
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Viabilidade autorizada para a atividade, de acordo com o CNAE que a SEAGRI licenci
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AGROINDÚSTRIA DE PEQUENO PORTE REGISTRADA, E AGORA?
