Encaminhamento dos documentos por etapas:
Acesse aqui os documentos abaixo:
1 – REQUERIMENTO DE VISTORIA PRÉVIA PARA REGISTRO DE AGROINDÚSTRIA – Encaminhar via e-mail para: geinsp@seagri.df.gov.br ou via petição pública (ver manual).
Aguardar contato dos fiscais para agendamento da vistoria.
2 – REQUERIMENTO DE REGISTRO DE AGROINDÚSTRIA , poderá ser encaminhado juntamente com o requerimento de vistoria prévia, bem como o projeto inicial, caso já se tenha um.
Verificar se a atividade pretendida é autorizada na Região Administrativa que solicita o empreendimento, via Rede Simplifica DF/ RLE@Digital/ Junta Comercial DF. Ou seja, a viabilidade.
Verificar se o CNAE do CNPJ é o da atividade a ser licenciado pela SEAGRI.
Caso o registro seja por CPF, a viabilidade será solicitada na Administração da RA da localidade da agroindústria.
Após a VP, caso o local seja considerado apto para a instalação da agroindústria, o interessado deverá encaminhar o projeto com as instalações contemplando as áreas de produção e áreas acessórias, conforme a legislação, de modo a atender o funcionamento, a higiene e as boas práticas de fabricação (BPF). O projeto deve ser encaminhado
acompanhado dos Memoriais Econômico Sanitário e Descritivo da Construção.
3 – REQUERIMENTO DE ANÁLISE DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO OU REFORMA E DOCUMENTAÇÃO NO SERVIÇO
4 – MEMORIAL-ECONÔMICO-SANITÁRIO/D
O envio de apenas um documento, ou seja, apenas das plantas , sem os memoriais, ou vice-versa, implicará na recusa do documento para análise;
Em construções já existentes., deverá constar a legenda colorida a demolir (amarelo), a construir (vermelho) e existente (preto), além daquela de itens inseridos no projeto, para identificação e de pontos de água e ralos;
O fluxo de produtos deverá ser, preferencialmente, separado por produto e/ou por cores distintas, de modo a facilitar a visualização, e sinalização do início e fim.
Após a análise do projeto e memoriais, caso sejam aprovados, a obra poderá ter início somente após o recebimento da NOTA TÉCNICA de aprovação.
Caso o projeto e memoriais não sejam aprovados:
Realizar as correções de acordo com a Nota Técnica,
Encaminhar novamente à DIPOVA para nova avaliação.
Com os fluxos dos produtos já definidos na planta aprovada, encaminhar o requerimento de rotulagem e os formulários de análise dos produtos que pretende fabricar.
5- REQUERIMENTO DE ANÁLISE DE RÓTULO PARA FINS DE ALTERAÇÃO OU REGISTRO DE PRODUTOS
Produtos que possuem RTIQ possuem registro automático, mas há emissão de Nota Técnica de registro, a qual deverá ser arquivada pela empresa;
Produtos sem RTIQ passam por análise e necessitam de maior tempo para aprovação e mais dados para avaliação, tais como análises laboratoriais, embasamento científico e outros.
6- FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE DE RÓTULO
Com o projeto e produtos definidos, parte-se para os controles, de modo a garantir a fabricação de produtos com controle de qualidade. Os controles deverão ser registrados em planilhas ou em outros meios que o produtor vier a definir, desde que permitam a fidedignidade dos dados de:
Água de abastecimento;
Controle de Pragas;
Controle de Temperaturas;
Controle de análises laboratoriais; e
Rastreabilidade
Certificado de conclusão do curso de Boas Práticas de Fabricação (BPF) do responsável pela produção;
Anotação de Responsabilidade Técnica ou documento equivalente do respectivo Conselho de Classe do Profissional – apenas para abatedouros;
Exame laboratorial de qualidade da água de abastecimento do estabelecimento;
Livro ata, pautado e com folhas numeradas, com a finalidade de registrar oficialmente as notificações DIPOVA/Estabelecimento (RT se abatedouro);
7 – REQUERIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE REGISTRO DE ESTABELECIMENTO
8- REQUERIMENTO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE ESTABELECIMENTO
9 – DECLARAÇÃO DE SUSPENSÃO DE ATIVIDADES
10 – RELATÓRIO DE COMERCIALIZAÇÃO E DE RECEBIMENTO DE MATÉRIA-PRIMA
11 – RELATÓRIO DE PRODUÇÃO MENSAL
12 – AUTORIZAÇÃO DE LIVRE ACESSO
13 – REQUERIMENTO DE VISTORIA PRÉVIA PARA REINÍCIO DE ATIVIDADES
14 – REQUERIMENTO DE ANÁLISE DE MANUAL DE BPF E PROGRAMA DE AUTO CONTROLE
15 – REQUERIMENTO DE CANCDELAMENTO DE REGISTRO DE RÓTULO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E I ANIMAL
16 – REQUERIMENTO DE VISTORIA FINAL PARA REGISTRO DE ESTABELECIMENTO
17 – REQUERIMENTO DE INCLUSÃO OU ALTERAÇÃO DE ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO
18 – Programa de Autocontrole (PAC)
19 – Anotação de Responsabilidade Técnica ou documento equivalente do respectivo 20-Conselho de Classe do Profissional
20 – Exame laboratorial de qualidade da água de abastecimento do estabelecimento
21 – Livro ata, pautado e com folhas numeradas, com a finalidade de registrar oficialmente as notificações DIPOVA/ Estabelecimento/RT
22 – Viabilidade de localização autorizada para o CNAE da atividade pretendida no sistema RedeSim do CNPJ da empresa
AGROINDÚSTRIA ARTESANAL REGISTRADA, E AGORA?
