Governo do Distrito Federal
Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal

Fiscalização de Agrotóxicos de Uso Agrícola

O Núcleo de Fiscalização de Agrotóxicos – NUFAG é responsável por executar as principais ações relativas ao controle e fiscalização dos agrotóxicos destinados ao uso agrícola de acordo com o planejamento, as diretrizes e o gerenciamento da Gerência de Sanidade Vegetal.

 

Chefe: Marília Bittencourt de Oliveira Angarten
E-mail: insumos.agri@seagri.df.gov.br

Telefone: (61) 3051-6422 / 99281-5145 (Whatsapp)

 

Registro de Operadores com Agrotóxicos de Uso Agrícola

 

Cadastro de Agrotóxicos de uso agrícola

 

Fiscalização:

 

A Seagri realiza a fiscalização dos estabelecimentos que comercializam e armazenam agrotóxicos destinados ao uso agrícola e das empresas prestadoras de serviços na sua aplicação. Realiza também a fiscalização do uso dos agrotóxicos nas propriedades rurais e a destinação das embalagens vazias.

 

Legislação:

 

Lei Federal Nº 14.785 de 27 de dezembro de 2023

Decreto Federal Nº 4.074 de 4 de janeiro de 2002.

Lei Distrital Nº 6.914, de 22 de julho de 2021.

Decreto Distrital Nº 44.689, de 30 de junho de 2023.

Portaria Seagri-DF Nº 101 de 31 de agosto de 2023

 

 

Para mais informações, clique aqui.