Diretoria de Fiscalização de Trânsito (difit)
Conheça as atividades de fiscalização realizadas no âmbito da DIFIT
A Diretoria de Fiscalização de Trânsito (DIFIT) é responsável pela coordenação das atividades de fiscalização do trânsito de animais, de vegetais e de partes vegetais, bem como de monitoramento da circulação de produtos de origem animal, vegetal ou microrgânica no território do Distrito Federal – DF.
São objetivos da DIFIT: coibir a introdução e a propagação de doenças e de pragas que apresentem potencial para causar prejuízo aos rebanhos ou lavouras, colaborando, desse modo, para a redução da necessidade do uso de agrotóxicos nos cultivos e para prevenir danos econômicos aos produtores rurais do DF; contribuir para a segurança dos alimentos de origem animal, vegetal ou microrgânica, vislumbrando a proteção da saúde dos consumidores, assim como a saúde dos rebanhos.
Diretor: Raisson Henrique Defensor
Endereço: Parque Estação Biológica, s/n. Prédio da Diretoria de Fiscalização de Trânsito, da Secretaria de Agricultura, Asa Norte.
Telefone: (61) 3468-8481
E-mail: difit@seagri.df.gov.br
Gerência de Fiscalização do Trânsito de Produtos Agropecuários – GEFIT
A GEFIT é responsável por operacionalizar as atividades de fiscalização do trânsito de animais, de vegetais e suas partes, bem como pela execução do monitoramento da circulação de produtos de origem animal, vegetal e microrgânica no território do Distrito Federal.
As ações são desenvolvidas pelas equipes posicionadas em barreiras fixas nas principais rodovias do DF, bem como pelas equipes das barreiras móveis. O trabalho das barreiras da GEFIT ocorre todos os dias da semana, 24h por dia.
A GEFIT é composta por dois núcleos, que trabalham de forma conjunta, otimizando os recursos materiais e humanos: Núcleo de Fiscalização de Trânsito Agropecuário (NUFIT) e Núcleo de Informação do Trânsito e Apreensão (NUITA).
O NUFIT é o setor responsável, principalmente, pela execução das atividades de controle e fiscalização do trânsito animais, vegetais e seus produtos, insumos agropecuários, produtos de origem animal e vegetal e microrganismos, bem como o abate clandestino de animais de produção.
O NUITA é o núcleo designado para executar a coleta de amostras de animais, produtos de origem animal, vegetal, de microrganismos e suas matérias primas, apreendidos, em trânsito ou depositados no Distrito Federal para fins de análises diagnósticas e laboratoriais; além de realizar a analise e avaliação dos dados de interesse sanitário e econômico, coletados durante as ações de fiscalização do trânsito agropecuário.
A GEFIT atua tendo como base legal, as seguintes legislações:
Lei Distrital nº 5.224 de 27/11/2013 – Estabelece ações e procedimentos de defesa sanitária animal do Distrito Federal;
Decreto nº 36.589 de 07/07/2015 – Regulamenta a Lei nº 5.224, de 27 de novembro de 2013, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Distrito Federal;
Lei Distrital nº 5.800 de 10/01/2017 – Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, vegetal e de microrganismos processados no Distrito Federal; e
Decreto nº Decreto 38.981 de 10/04/2018 – (SINJ-DF) Aprova o Regulamento da inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, vegetal e de microrganismos no Distrito Federal de que trata a Lei nº 5.800, de 10 de janeiro de 2017.
Gerente: Breno Pimentel Gonçalves
Chefe do NUFIT: Rodrigo Oliveira Soares da Silva
Chefe do NUITA: Linus de Queiroz Pereira
Endereço: Gerência de Fiscalização do Transito de Produtos Agropecuários (GEFIT) situada na SRB, Área Especial, Galpão 04, Granja do Torto – DF
Telefone: (61) 3468-8481 / 98199-1039
E-mail: gefit@seagri.df.gov.br
