Dados SRF

Dados – SRF

Dados da regularização das ocupações

Indicadores	Ano	2010	2011	2012	2013	2014	2015	Total
Quantidade de processos autuados		368	1.461	1.343	553	557	256	4.538
Sobrestados		1.190
Indeferidos		264
Arquivados		393
Em exigência		1.139
Planos de Utilização (PU) aprovados			151	367	350	319	108	1.295
Legítimo Ocupante declarado		82	122	257	240	338	90	1.129
Contrato de Concessão de Uso Oneroso de Imóvel Rural – TERRACAP		1	71	95	221	215	88	691

Tabela – Dados relacionados ao processo de regularização fundiária atualizado até 14.12.2015.

—————————————————————————————————————————————–

—————————————————————————————————————-

Dados da atividade meio da regularização

Indicadores	Total	2015												Total
Indicadores	2014	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez	2015
Arrecadação da taxa de ocupação R$	1.527.039	73.249	216.939	369.134	448.916	561.169	724.103	877.077	1.020.884	1.210.500	1.200.919	1.288.408		7.991.298
Atendimento ao público	5.735	110	480	172	392	460	580	1.089	654	678	117	981		5.713
Cartas de anuências emitidas	518	40	17	113	38	45	59	55	40	24	8	38		477
Certidões de débitos emitidas	141	10	11	3	0	0	0	0	0	8	1	8		41
Declarações emitidas	91	3	14	14	4	6	17	19	2	7	1	10		97
Parcelamento de débitos autuados	51	3	4	3	5	8	2	1	1	12	1	11		51
Apuração de denúncias	79	0	4	5	5	3	7	5	5	12	5	23		74
Apuração em áreas identificadas	0	0	0	0	5	4	3	5	3	4	3	6		33
Notificações Emitidas	274	0	15	5	3	5	2	25	5	10	8	52		130
Entrega de cartas de notificação		0	0	0	108	4	5	3	14	2	0	3		139
Vistorias/Fiscalizações	797	15	8	7	36	29	40	51	51	37	11	40		325
Fiscalizações de PU	*	*	*	*	*	*	*	*	54	16	3	3		76
Elaboração de documentos	1.559	17	69	87	62	68	46	54	65	84	13	66		631
Elaboração de material cartográfico	2.112	40	32	80	58	32	124	50	52	72	20	34		594
Certificação e Retificação de Cadastro	275	33	10	13	5	15	14	16	3	0	0	0		109
Levantamento Topográfico	45	0	2	3	5	1	13	6	3	14	4	5		56

Tabela – Dados da atividade meio da regularização, atualizados até 18.12.2015.

Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural