Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Considerando que a Secretaria de Agricultura (Seagri-DF) é a responsável por estabelecer normas para o controle sanitário dos rebanhos, e levando em conta a necessidade de definir itens mínimos de biosseguridade para melhoria da proteção das granjas de suínos quanto à introdução e disseminação de doenças, em especial a Peste Suína Clássica e Peste Suína Africana, a Seagri-DF está realizando uma Consulta Pública, por meio da Portaria Nº 04/2020, que estabelece a biosseguridade mínima para estabelecimentos que produzem suínos para fins comerciais.

O objetivo da Consulta Pública é permitir a ampla divulgação da proposta, a fim de receber sugestões ou comentários de órgãos, entidades ou pessoas interessadas. As sugestões e comentários recebidos serão públicos e poderão ser visualizadas pelas pessoas que contribuíram com o documento.

Devido ao feriado de carnaval, que prejudicou o prazo para apresentação de sugestões ao texto da Portaria, será considerado o prazo de 15 dias úteis para apresentação de propostas, que se encerra no dia 18 de março de 2020.

As sugestões devem ser enviadas para o e-mail: san.suidea@seagri.df.gov.br

Confira aqui a Portaria Nº 04/2020 e contribua com o documento.