Certidão Para Fins de Aposentadoria Pelo Inss Como Trabalhador Rural
DESCRIÇÃO
A certidão para fins de aposentadoria pelo INSS como trabalhador rural é um documento emitido pela SEAGRI que certificará, com base nos dados contidos em documentos e processos de regularização fundiária que possam existir nesta Seagri-DF, as informações de que o requerente é parte de processo de regularização de ocupação da terra pública rural ou que seu nome constou em algum documento.
REQUISITOS
I) a existência do processo a que se referir o requerente; e
II) requerer a certidão junto à Seagri-DF.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Trazer, preenchida e assinada, o REQUERIMENTO PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO PARA FINS DE APOSENTADORIA PELO INSS COMO TRABALHADOR RURAL
FORMAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Telefone: (61) 3051-6326/3051-6300
Atendimento virtual: https://sistemas.df.gov.br/Protocolo/Login
Endereço presencial: Protocolo, localizado no Parque Estação Biológica s/n, Asa Norte – Edifício Sede, Térreo;
- Horário de atendimento – De segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h
- Prioridade de atendimento – No atendimento presencial, as pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário.
- Linhas de ônibus – 0128 – Rodoviária do Plano Piloto / Granja do Torto
- Acessibilidade – sim
- Estacionamento para carros, motos e bicicletas – sim.
CUSTOS
Este serviço é gratuito
ETAPAS E PRAZOS
Tempo de espera para atendimento: 15 minutos. Após protocolado, o prazo de emissão é de até 22 dias. O cidadão-usuário será comunicado via telefone e ou e- mail, de quando estará disponível a certidão para ser retirada.
Os prazos para a emissão da carta de anuência seguem as seguintes etapas:
- Recebimento e análise do requerimento – 1 dia;
- Elaboração do documento – até 20 dias;
- Entrega da carta de anuência – 1
