Carta de Anuência
DESCRIÇÃO
A Carta de Anuência é um documento emitido pela SEAGRI aos produtores rurais do Distrito Federal para que possam ter acesso ao crédito rural por meio das agências oficiais de financiamento, Banco do Brasil (BB), Banco de Brasília (BRB), entre outras. O requerente deverá ter autuado processo de regularização da gleba ocupada, e ainda, deverá estar adimplente em relação ao pagamento da taxa de ocupação.
REQUISITOS
Cidadãos-Usuários que ocupa área pública rural do Distrito e que tenha necessidade de requerer crédito rural nas agências oficiais de financiamento.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Trazer, preenchida e assinada, a Solicitação do Serviço disponível no endereço eletrônico: Para produtores sem vínculo contratual com a SEAGRI-DF:
http://www.agricultura.df.gov.br/images/Carta%20de%20anu%C3%AAncia%20sem%20v%C3%ADnculo.pdf
Para produtores com vínculo contratual com a SEAGRI-DF: http://www.agricultura.df.gov.br/images/Carta%20de%20anu%C3%AAncia%20v.%202%20com%20v%C3% ADnculo.pdf
FORMAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Telefone – Seagri/DF: (61) 3051-63-04 / 3051-3605.
Internet – http://www.agricultura.df.gov.br/component/content/article/287-a-secretaria/573-sala-de- atendimento-virtual.html
Endereço presencial: O Serviço está disponível no Parque Estação Biológica s/n, Asa Norte – Edifício Sede, Térreo na Sala do Produtor nº 27, no final da Asa Norte, ao lado da Sede da EMATER-DF.
- Horário de atendimento – De segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às
- Prioridade de atendimento – No atendimento presencial, as pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário.
- Linhas de ônibus – 0128 – Rodoviária do Plano Piloto / Granja do Torto
- Acessibilidade – sim
- Estacionamento para carros, motos e bicicletas – sim
CUSTOS
Este serviço é gratuito.
ETAPAS E PRAZOS
Os prazos para a emissão da carta de anuência seguem as seguintes etapas:
- Recebimento e análise do requerimento – 1 dia;
- Elaboração do documento – até 20 dias;
- Entrega da carta de anuência – 1
Tempo de espera para atendimento: 15 minutos. Após protocolado, o prazo para emissão da carta de anuência é de até 10 (dez) dias. O cidadão-usuário será comunicado via telefone e ou e-mail, de quando estará disponível a certidão para ser retirada.
