27/02/25 às 21h07 - Atualizado em 04/08/25 às 13h57

Apreensão de animais de grande porte soltos em vias e logradouros públicos

A Gerência de Fiscalização de Animais de Produção (GEFAP) é responsável pela apreensão de animais de grande porte, de interesse pecuário, como Equinos, Bovinos, Muares, Asininos, soltos em vias e logradouros públicos no Distrito Federal.

A apreensão de animais soltos em vias e logradouros públicos ocorre por meio denúncias, via ouvidoria (portal do cidadão), telefone ou WhatsApp.

Os casos de maus tratos aos animais, como animais amarrados, feridos ou sofrendo algum tipo de violência, devem ser denunciados ao Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) ou à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).


Quem pode fazer a denúncia?
Qualquer cidadão poderá denunciar a presença de animais de grande porte e de interesse pecuário soltos em vias e logradouros públicos à GEFAP/SEAGRI-DF.


O que é necessário para fazer a denúncia?
Entrar em contato via ouvidoria pelo Portal do Cidadão ou diretamente com a GEFAP/SEAGRI-DF via telefone e enviar a localização e foto dos animais soltos nas vias ou logradouros públicos pelo WhatsApp.


Como fazer a denúncia?
Telefone: (61) 3274-2338
Whatsapp: (61) 98199-2459
Portal do cidadão: https://portalcidadao.df.gov.br/


Normas e Regulamentação
Lei Distrital nº 2.095 de 29/09/1998.
Lei Distrital nº 4.060, de 18 de Dezembro de 2007.
Decreto Distrital nº 19.988 de 30/12/1998.
Portaria n° 52 de 1° de Outubro de 2020.
Portaria nº 171 de 05 de Julho de 2024.