Portarias
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Data | Resumo |
Portaria nº 102
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09/10/2019 | Aprova o regulamento do processo eleitoral para escolha dos gestores dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento Rural Sustentável – CRDRS/DF. |
Portaria n° 26
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06/06/2018 | Institui e estabelece procedimentos para o vazio sanitário para a cultura de soja no Distrito Federal. |
Portaria n° 25 | 30/05/2018 | Dispõe sobre a prorrogação da etapa de vacinação de bovinos e bubalinos contra a febre aftosa, referente à I etapa de 2018, no Distrito Federal. |
Portaria n° 22 | 11/06/2018 | Estabelece critérios e procedimentos para prestação de serviço que envolva a Patrulha Mecanizada adquirida pela Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal para desenvolvimento das ações de adequação ambiental das estradas internas e Boas Práticas Agropecuárias nos estabelecimentos rurais do Distrito Federal, de acordo com as demandas estabelecidas pelos Conselhos Regionais de Desenvolvimento Rural Sustentável – CDRS e as Entidades de Produtores Rurais que os compõe. |
Portaria n° 13 | 14/05/2018 | Acrescenta o Art. 5º na Portaria 48 de 2018. |
Portaria n° 10 | 04/05/2018 | Dispõe sobre a designação de membros para compor a Câmara Setorial da Agroecologia e Produção Orgânica do Distrito Federal – CAO-DF |
Portaria n° 07 | 07/02/2018 | Cria a UTE – Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF |
Portaria n° 04 | 29/01/2018 | Dispõe sobre a atualização dos valores de multas previstas no art. 111, incisos I a XLIV, do Decreto nº 36.589, de 7 julho de 2015 e Art. 19, § 2º da Lei 5.800, de 10 de janeiro de 2017. |
Portaria n° 01 | 30/01/2018 | Atualiza valor da anuidade de Arrendamento. |
Portaria n° 60 | 18/07/2017 | Considerar o Mormo (Burkholderia Mallei) doença dos equídeos, de peculiar interesse do Distrito Federal, e dá outras providências. |
Portaria n° 59 Anexos I, II e III |
18/07/2017 | Dispõe sobre o acondicionamento e transporte de bananas in natura em caixas plásticas e sobre os procedimentos para credenciamento de prestadores de serviços de higienização de caixas plásticas para os mesmos fins, e dá outras providências. |
Portaria n° 55 | 06/07/2017 | Disciplina os procedimentos a serem adotados para a realização dos certames licitatórios pela modalidade Pregão na forma eletrônica, no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal. |
Portaria n°51 | 09/06/2017 | Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar minuta de Projeto de Lei, que estabelecerá normas sanitárias e tratamento simplificado e diferenciado para a produção, processamento e a comercialização de produtos da agroindústria de pequeno porte no Distrito Federal. |
Portaria n°49 | 31/05/2017 | Institui Grupo de Técnico de Seleção – GTS, para realizar processo seletivo dos Assentamentos de Trabalhadores Rurais que especifica. |
Portaria nº 47 | 23/05/2017 | Resolução de capacitação para o Sei! na Seagri-DF. |
Portaria nº 43 | 23/05/2017 | Estabelece critérios para o desenvolvimento das ações de fomento à agricultura familiar com a distribuição gratuita de materiais e equipamentos. |
Portaria nº 33 | 06/04/2017 | Prorrogação prazo CPS – 070.001.702-2014. |
Portaria nº 32 | 06/04/2017 | Prorrogação prazo CPS – 070.000.270-2017. |
Portaria nº 31 | 06/04/2017 | Prorrogação prazo CPS – 070.000.269-2017. |
Portaria nº 30 | 31/03/2017 | Grupo de Trabalho Avaliação de Imóveis Rurais – Prorrogação de Prazo. |
Portaria nº 26 | 10/03/2017 | Designa servidores para participar da Comissão Permanente de Julgamento-CPJ. |
Portaria nº 25 | 09/03/2017 | Instaura Sindicância Processo Administrativo 070.000.270-2017-CPS. |
Portaria nº 24 | 09/03/2017 | Instaura Sindicância Processo Administrativo 070.000.269-2017-CPS. |
Portaria n°21 | 22/02/2017 | Grupo de Trabalho de Infraestrutura e Serviços Básicos nos Asssentamentos de Trabalhadores Rurais-PRAT. |
Portaria nº 20 | 16/02/2017 | Institui Comissão de Seleção de Chamamento Público. |
Portaria nº 17 | 16/02/2017 | Substitui membros da Comissão Permanente de Sindicância. |
Portaria nº 16 | 06/02/2017 | Grupo de Trabalho para proceder análise dos planos de utilização de Unidades de Produão -PU’s. |
Portaria nº 15 | 03/02/2017 | Designa membros para o Grupo de Trabalho de Regularização de Atividades Rurais na Região do Núcleo Bandeirante. |
Portaria nº 14 | 02/02/2017 | Institui Grupo de Trabalho para Regularização de atividades rurais na Região Córrego dos Currais. |
Portaria nº 12 | 24/02/2017 | Institui Grupo de Trabalho para elaboração do Plano AgroMais. |
Portaria nº 10 | 01/02/2017 | Reinstaura a Comissão de Processo Administrativo. |
Portaria nº 09 | 30/01/2017 | Substitui membros do programa Agenda Ambiental. |
Portaria nº 08 | 26/01/2017 | Institui Grupo de Trabalho para Regularização de atividades rurais na Região do Nucleo Bandeirante. |
Portaria n°04 | 11/01/2017 | Dispõe sobre a composição da Equipe de Monitoramento da Carta de Serviços ao Cidadão da Seagri-DF. |
Portaria n°03 | 11/01/2017 | Designar os suplentes dos interlocutores do grupo que irá atualizar as informações do site da Lei de Acesso a Informação. |
Portaria n°02 | 04/01/2017 | Estabelece criterios e procedimentos para utilização temporária de máquinas e implementos agrícolas da seagri-DF por entidades representativas de produtores rurais. |
Portaria n°01 | 04/01/2017 | Alteração do valor da anuidade de Arrendamento/Concessão de Uso de Área Pública Rural, por hectare ou fração proporcional. |
Portaria nº 95 | 19/12/2016 | Comissão Julgadora de Recursos Adminsitrativos – Lei de Defesa Sanitária Vegetal. |
Portaria nº 93 | 05/12/2016 | Designa membros para compor a Comissão Especial de Processo Administrativo. |
Portaria nº 92 | 05/12/2016 | Designa Membros para compor a Comissão Permanente de Licitação. |
Portaria nº 90 | 22/11/2016 | Prorroga o Prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial Processante – 070.001.702-2014. |
Portaria n°89 | 29/11/2016 | Define Critérios para seleção dos beneficiários do PRAT. |
Portaria n°82 | 01/10/2016 | Prorrogação de prazo dos trabalhos da comissão permanente de sindicância. |
Portaria n°81 | 01/10/2016 | Prorrogação de prazo dos trabalhos da comissão permanente de sindicância. |
Portaria n°80 | 01/10/2016 | Prorrogação de prazo dos trabalhos da comissão permanente de sindicância. |
Portaria n°79 | 01/10/2016 | Prorrogação de prazo dos trabalhos da comissão permanente de sindicância. |
Portaria n°78 | 29/09/2016 | Instauração de Processo Administrativo Disciplinar |
Portaria n°77 | 30/09/2016 | Altera a Portaria n°29 que define normas para elaboração do Plano de Uso Familiar – PUF e estabelece procedimentos de implantação de assentamentos de trabalhadores rurais no DF. |
Portaria n°75 | 20/09/2016 | Reinstaurar a comissão especial de processo administrativo. |
Portaria n°73 | 12/09/2016 | Criação de Grupo de Trabalho para realizar estudos e propor medidas para a criação do Pólo Agroindústrial Rural do Rio Preto. |
Portaria n°72 | 02/09/2016 | Criação de Grupo de Trabalho para realizar estudos e apresentar proposta de construção de um sistema de seleção de famílias para assentamentos. |
Portaria n°70 | 18/08/2016 | Institui Grupo de trabalho para revisar os critérios estabelecidos para emissão do cartão de produtor rural – CPR |
Portaria n°69 | 30/08/2016 | Instauração de sindicância. |
Portaria n°68 | 30/08/2016 | Reinstauração de sindicância. |
Portaria n°67 | 30/08/2016 | Reinstauração de sindicância. |
Portaria n°66 | 30/08/2016 | Reinstauração de sindicância. |
Portaria n°65 | 18/08/2016 | Renovação a Comissão Permanente de Licitação – CPS |
Portaria n°64 | 17/08/2016 | Designa membros para compor a Câmara Setorial de Leite. |
Portaria n°61 | 16/08/2016 | Designa menbros pro comitê Técnico Gestor intituído pelo Termo de Cooperação Técnica entre a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) e a Seagri-DF. |
Portaria n° 60 | 12/08/2016 | Dispões sobre o registro do nome social de travestis e transexuais no âmbito da Seagri-DF. |
Portaria n° 59 | 02/08/2016 | Cria a Comissão de Ética no âmbito da Seagri-DF. |
Portaria n° 57 | 06/07/2016 | Dispõe sobre a política de gestão de riscos da Seagri. |
Portaria n° 56 | 29/07/2016 | Designação do Comitê Gestor do BPA. |
Portaria n° 55 | 13/07/2016 | Designação e dispensa de membro do CPDA. |
Portaria n° 54 | 11/07/2016 | Alteração de mebro do Grupo de Trabalho do Plano de Utilização (PU). |
Portaria n° 53 | 01/07/2016 | Altera o Art. 8 da Portaria n°35, de 12 de Maio de 2016, que dispõe sobre a instituição do Programa de Boas Práticas Agropecuárias (BPA) Brasília Qualidade no Campo. |
Portaria n° 52 | 30/06/2016 | Institui no âmbito da Seagri o comitê gestor do programa agenda ambiental A3P |
Portaria n° 51 | 28/06/2016 | Composição da CPAD. |
Portaria n° 50 | 23/06/2016 | Instui a Comissão Permanente de Licitação – CPL, no âmbito da Seagri. |
Portaria n° 49 | 21/06/2016 | Institui o Grupo de trabalho para elaboração de minuta de decreto que estabeleça diretrizes para implantação do programa de reabilitação ambiental da área rural do DF. |
Portaria n° 48 | 16/06/2016 | Delegação de competências. |
Portaria n° 47 | 31/05/2016 | Dispõe sobre normas, critérios e procedimentos para elaboração dos subprograma de sustentabilidade organizacional com foco em capacitação e desnv. de pessoas SCDP dos servidores da Seagri. |
Portaria n°39 | 25/05/2016 | Nota técnica sobre a Cultura do Milho. |
Portaria n° 35 | 12/05/2016 | Dispõe sobre a instituição do Programa de Boas Práticas Agropecuárias do Distrito Federal – Brasília Qualidade no Campo. |
Portaria n° 32 | 28/04/2016 | Institui a comissão de Eventos da Seagri-DF. |
Portaria n° 30 | 15/04/2016 | Dispõe sobre a vacinação de bovinos e bubalinos contra a febre aftosa no Distrito Federal e dá outras providências. |
Portaria n° 29 | 15/04/2016 | Define normas para elaboração do Plano de Uso Familiar – PUF e estabelece procedimentos administrativos para implantação de assentamentos de trabalhadores rurais no Distrito Federal. |
Portaria n° 28 | 14/04/2016 | Constituir a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos – CSAD. |
Portaria Conjunta n°25 |
12/07/2016 | Institui o Comitê de Gestão de Riscos. |
Portaria n° 25 | 13/02/2016 | Substituição de membro da Comissão de Processo Administrativa disciplinar. |
Portaria n° 23 | 06/04/2016 | Segunda conferência distrital de ATER. |
Portaria n° 20 | 04/04/2016 | Constituir a Comissão de Avaliação de Desempenho e Mértio. |
Portaria n° 19 | 04/04/2016 | Designa função de autoridade de Monitoramento da CGLAI. |
Portaria n° 18 | 31/03/2016 | Constituir a Comissão julgadora de recursos administrativos. |
Portaria n° 15 | 08/03/2016 | Grupo gestor do Programa de Aquisição da Produção da Agricultura – PAPA-DF. |
Portaria n° 12 | 23/02/2016 | Substituição de Mebros da CGLAI. |
Portaria n° 10 | 11/02/2016 | Dispõe sobre processo administrativo disciplinar no ambito da Seagri. |
Portaria n° 09 | 11/02/2016 | Criação do Grupo de Trabalho para Regularização de Terras Rurais. |
Portaria n° 04 | 27/01/2016 | Nomeação dos membros da Câmara Setorial de Suínos. |
Portaria Conjunta nº 01 |
12/02/2015 | Instituir a Comissão de Coordenação para Implementação do Cadastro Ambiental Rural. |
Portaria n° 01 | 13/01/2015 | Reajuste no valor do arrendamento/concessão de uso de área pública rural. |
Portaria n° 03 | 23/01/2015 | GT para levantamento das edificações do Complexo do Parque de Exposições da Granja do Torto. |
Portaria n° 06 | 04/02/2015 | GT para elaboração de proposta da Política Distrital de Produção Organica no DF. |
Portaria n° 07 | 04/02/2015 | GT para elaboração de modelo de gestão do Centro de Comercialização e Capacitação da Agricultura Familiar. |
Portaria n° 08 | 05/02/2015 | GT para elaboração do Plano de Manejo e Conservação de Água e Solo no DF. |
Portaria n° 11 | 12/02/2015 | Composição da Comissão Permanente de Julgamento do PAPA-DF. |
Portaria n° 21 | 18/03/2015 | Instituir Grupo de Trabalho em Educação Sanitária. |
Portaria n° 25 | 08/04/2015 | Criação do Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar, planejar, implementar e supervisionar a coleta seletiva solidária no âmbito desta Secretaria. |
Portaria n° 34 | 08/05/2015 | Equipe para elaboração da carta de serviçosd ao cidadão da Seagri-DF. |
Portaria n° 35 | 08/05/2015 | Nomeação para composição do Grupo gestor da LAI. |
Portaria n° 51 | 30/06/2015 | Institui a Comissão Permanente de Licitação da Seagri-DF. |
Portaria Conjunta n°01 Carta Consulta (formulário) |
01/07/2015 | Estabelece procedimentos para fins de concessão dos incentivos fiscais de que trata o art. 21 do Decreto nº 21.500, de 11 de setembro de 2000, que regulamenta a Lei nº 2.499, de 7 de dezembro de 1999, que institui o Plano de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – PRÓ-RURAL/DF-RIDE. |
Portaria n° 54 | 24/07/2015 | Institui a Comissão Julgadora de Recursos Administrativos relativos às Infrações da Lei de Inspeção Sanitária. |
Portaria n° 55 | 24/07/2015 | Criação da Comissão de Coleta Seletiva Solidária. |
Portaria n° 61 | 07/08/2015 | GT de trabalho previsto na LC 281. |
Portaria n° 67 | 09/09/2015 | GT para regularização dos imóveis oriundos da extinta Fundação Zoobotânica. |
Portaria n° 69 | 14/10/2015 | Institui comissão permanente para levantamento, conferência e recebimento dos bens imóveis do Parque de Exposições da Granja do Torto. |
Portaria n° 84 | 23/12/2015 | Reajuste do valor da anuidade de Arrendamento/Concessão de Uso de Área Pública Rural. |
Portaria Conjunta n° 03 |
21/08/2014 | Institui o grupo de Acompanhamento da Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar e dá outras providências. |
Portaria nº 33 | 28/05/2014 | Estabelece normas para implantação, registro e funcionamento de Miniagroindústria de produtos de origem animal no Distrito Federal. |
Portaria nº 32 | 28/05/2014 | Altera o artigo 1º da Portaria nº 46, de 16 de maio de 2013 que instituiu e estabeleceu procedimentos para o vazio sanitário do feijão no Distrito Federal. |
Portaria n° 22 | 14/04/2014 | Composição da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados do Distrito Federal. |
Portaria n°18 | 09/04/2014 | Estabelece critérios para o custeio e participação de servidores da Seagri-DF em cursos de Pós-Graduação. |
Portaria nº 81 | 18/11/2013 | Autoriza a ocupação coletiva provisória de trabalhadores rurais em área destinada ao PRAT, no imóvel Papuda II – São Sebastião. |
Portaria nº 85 | 05/11/2013 | Composição da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Suínos do Distrito Federal. |
Portaria nº 84 | 05/11/2013 | Composição da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Aves do Distrito Federal. |
Portaria nº 71 | 02/10/2013 | Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Floricultura do Distrito Federal. |
Portaria nº 67 | 19/09/2013 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade dos carimbos da inspeção dos estabelecimentos sujeitos a fiscalização da Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal. |
Portaria nº 66 | 10/09/2013 | Dispõe sobre metodologia para apuração do preço dos produtos para efeito de aquisição no âmbito do Programa de Aquisição da Produção da Agricultura – PAPA/DF. |
Portaria nº 64 | 20/08/2013 | Estabelece critérios para o desenvolvimento das ações de fomento à agricultura familiar com a distribuição gratuita de insumos. |
Portaria nº 54 | 01/07/2013 | Altera a Portaria nº 46, de 16 de maio de 2013 que instituiu e estabeleceu procedimentos para o vazio sanitário do feijão no Distrito Federal. |
Portaria nº 46 | 16/05/2013 | Institui e estabelece procedimentos para o vazio sanitário do feijão no Distrito Federal. |
Portaria Conjunta n°01 |
01/01/2009 | Define parâmetros para emissão do Certificado de Qualificação e Capacitação Técnica – CQCT, aos produtores de leite participantes do PróLeite. |
Portaria Conjunta n°02 |
26/01/2009 | Estabelece normas para funcionamento, Inspeção e fiscalização de Postos de Distribuição de Leite do Programa vida Melhor. |
Portaria Conjunta nº05 |
23/05/2008 | Estabelecer, as Especialidades e respectivas atribuições das Especialidades dos Cargos da Carreira Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária do Quadro de Pessoal do Distrito Federal. |
Portaria nº158 | 15/10/2003 | Trata da comercialização de mudas e de qualquer outro material de propagação vegetativa de plantas cítricas, bem como a implantação de novas áreas de plantio. |
Portaria nº82 | 24/07/2001 | Trata da comercialização de mudas e de qualquer outro material de propagação vegetativa e/ou a implantação de novos plantios de goiabeira. |
Portaria nº21 | 25/03/1999 | Trata da transporte das frutas hospedeiras do Estado do Amapá para outras Unidades da Federação. |
Portaria nº06 | 09/07/1999 | Estabelece normas para implantação e o funcionamento de matadouro para abastecimento regionalizado. |
Portaria nº125 | 03/08/1998 | Trata do trânsito de madeira bruta, serrada e beneficiada de Pinus sp entre os Estados citados. |
Portaria nº08 | 06/07/1998 | Estabelece normas para implantação e funcionamento de Estâncias Leiteiras. |
Portaria nº07 | 06/07/1998 | Estabelece normas para implantação e funcionamento de apiários. |
Portaria nº06 | 06/07/1998 | Estabelece normas para implantação e o funcionamento de matadouro para abastecimento regionalizado. |
Portaria nº05 | 06/07/1998 | Estabelece normas para a implantação e o funcionamento das Miniagroindústrias de produtos de origem vegetal do Programa de Verticalização da Pequena Produção Agrícola – PROVE. |
Portaria nº04 | 06/07/1998 | Estabelece normas para a implantação e o funcionamento das Miniagroindústrias de produtos de origem animal do Programa de Verticalização da Pequena Produção Agrícola – PROVE. |
Portaria nº291 | 23/07/1997 | Trata de exigências, critérios e procedimentos, a serem adotados pela Campanha Nacional de Erradicação do Cancro Cítrico — CANECC. |
Portaria nº84 | 11/07/1996 | Trata das exigências, critérios e procedimentos a serem adotados pelo programa Nacional de Prevenção e Controle da Cydia pomonella – PNPCC. |
Portaria nº185 | 10/11/1994 | Trata do trânsito para áreas indenes das seguintes frutas: pêra, maçã, pêssego, marmelo, nozes, nectarina, ameixas e damascos, procedentes de áreas de produção comprovadamente infestadas. |