Portarias

27/11/17 às 15h44 - Atualizado em 26/10/20 às 10h09

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Portarias	Data	Resumo
Portaria nº 102	09/10/2019	Aprova o regulamento do processo eleitoral para escolha dos gestores dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento Rural Sustentável – CRDRS/DF.
Portaria n° 26 Anexo I Anexo II Anexo III	06/06/2018	Institui e estabelece procedimentos para o vazio sanitário para a cultura de soja no Distrito Federal.
Portaria n° 25	30/05/2018	Dispõe sobre a prorrogação da etapa de vacinação de bovinos e bubalinos contra a febre aftosa, referente à I etapa de 2018, no Distrito Federal.
Portaria n° 22	11/06/2018	Estabelece critérios e procedimentos para prestação de serviço que envolva a Patrulha Mecanizada adquirida pela Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal para desenvolvimento das ações de adequação ambiental das estradas internas e Boas Práticas Agropecuárias nos estabelecimentos rurais do Distrito Federal, de acordo com as demandas estabelecidas pelos Conselhos Regionais de Desenvolvimento Rural Sustentável – CDRS e as Entidades de Produtores Rurais que os compõe.
Portaria n° 13	14/05/2018	Acrescenta o Art. 5º na Portaria 48 de 2018.
Portaria n° 10	04/05/2018	Dispõe sobre a designação de membros para compor a Câmara Setorial da Agroecologia e Produção Orgânica do Distrito Federal – CAO-DF
Portaria n° 07	07/02/2018	Cria a UTE – Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF
Portaria n° 04	29/01/2018	Dispõe sobre a atualização dos valores de multas previstas no art. 111, incisos I a XLIV, do Decreto nº 36.589, de 7 julho de 2015 e Art. 19, § 2º da Lei 5.800, de 10 de janeiro de 2017.
Portaria n° 01	30/01/2018	Atualiza valor da anuidade de Arrendamento.
Portaria n° 60	18/07/2017	Considerar o Mormo (Burkholderia Mallei) doença dos equídeos, de peculiar interesse do Distrito Federal, e dá outras providências.
Portaria n° 59 Anexos I, II e III	18/07/2017	Dispõe sobre o acondicionamento e transporte de bananas in natura em caixas plásticas e sobre os procedimentos para credenciamento de prestadores de serviços de higienização de caixas plásticas para os mesmos fins, e dá outras providências.
Portaria n° 55	06/07/2017	Disciplina os procedimentos a serem adotados para a realização dos certames licitatórios pela modalidade Pregão na forma eletrônica, no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal.
Portaria n°51	09/06/2017	Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar minuta de Projeto de Lei, que estabelecerá normas sanitárias e tratamento simplificado e diferenciado para a produção, processamento e a comercialização de produtos da agroindústria de pequeno porte no Distrito Federal.
Portaria n°49	31/05/2017	Institui Grupo de Técnico de Seleção – GTS, para realizar processo seletivo dos Assentamentos de Trabalhadores Rurais que especifica.
Portaria nº 47	23/05/2017	Resolução de capacitação para o Sei! na Seagri-DF.
Portaria nº 43	23/05/2017	Estabelece critérios para o desenvolvimento das ações de fomento à agricultura familiar com a distribuição gratuita de materiais e equipamentos.
Portaria nº 33	06/04/2017	Prorrogação prazo CPS – 070.001.702-2014.
Portaria nº 32	06/04/2017	Prorrogação prazo CPS – 070.000.270-2017.
Portaria nº 31	06/04/2017	Prorrogação prazo CPS – 070.000.269-2017.
Portaria nº 30	31/03/2017	Grupo de Trabalho Avaliação de Imóveis Rurais – Prorrogação de Prazo.
Portaria nº 26	10/03/2017	Designa servidores para participar da Comissão Permanente de Julgamento-CPJ.
Portaria nº 25	09/03/2017	Instaura Sindicância Processo Administrativo 070.000.270-2017-CPS.
Portaria nº 24	09/03/2017	Instaura Sindicância Processo Administrativo 070.000.269-2017-CPS.
Portaria n°21	22/02/2017	Grupo de Trabalho de Infraestrutura e Serviços Básicos nos Asssentamentos de Trabalhadores Rurais-PRAT.
Portaria nº 20	16/02/2017	Institui Comissão de Seleção de Chamamento Público.
Portaria nº 17	16/02/2017	Substitui membros da Comissão Permanente de Sindicância.
Portaria nº 16	06/02/2017	Grupo de Trabalho para proceder análise dos planos de utilização de Unidades de Produão -PU’s.
Portaria nº 15	03/02/2017	Designa membros para o Grupo de Trabalho de Regularização de Atividades Rurais na Região do Núcleo Bandeirante.
Portaria nº 14	02/02/2017	Institui Grupo de Trabalho para Regularização de atividades rurais na Região Córrego dos Currais.
Portaria nº 12	24/02/2017	Institui Grupo de Trabalho para elaboração do Plano AgroMais.
Portaria nº 10	01/02/2017	Reinstaura a Comissão de Processo Administrativo.
Portaria nº 09	30/01/2017	Substitui membros do programa Agenda Ambiental.
Portaria nº 08	26/01/2017	Institui Grupo de Trabalho para Regularização de atividades rurais na Região do Nucleo Bandeirante.
Portaria n°04	11/01/2017	Dispõe sobre a composição da Equipe de Monitoramento da Carta de Serviços ao Cidadão da Seagri-DF.
Portaria n°03	11/01/2017	Designar os suplentes dos interlocutores do grupo que irá atualizar as informações do site da Lei de Acesso a Informação.
Portaria n°02	04/01/2017	Estabelece criterios e procedimentos para utilização temporária de máquinas e implementos agrícolas da seagri-DF por entidades representativas de produtores rurais.
Portaria n°01	04/01/2017	Alteração do valor da anuidade de Arrendamento/Concessão de Uso de Área Pública Rural, por hectare ou fração proporcional.
Portaria nº 95	19/12/2016	Comissão Julgadora de Recursos Adminsitrativos – Lei de Defesa Sanitária Vegetal.
Portaria nº 93	05/12/2016	Designa membros para compor a Comissão Especial de Processo Administrativo.
Portaria nº 92	05/12/2016	Designa Membros para compor a Comissão Permanente de Licitação.
Portaria nº 90	22/11/2016	Prorroga o Prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial Processante – 070.001.702-2014.
Portaria n°89	29/11/2016	Define Critérios para seleção dos beneficiários do PRAT.
Portaria n°82	01/10/2016	Prorrogação de prazo dos trabalhos da comissão permanente de sindicância.
Portaria n°81	01/10/2016	Prorrogação de prazo dos trabalhos da comissão permanente de sindicância.
Portaria n°80	01/10/2016	Prorrogação de prazo dos trabalhos da comissão permanente de sindicância.
Portaria n°79	01/10/2016	Prorrogação de prazo dos trabalhos da comissão permanente de sindicância.
Portaria n°78	29/09/2016	Instauração de Processo Administrativo Disciplinar
Portaria n°77	30/09/2016	Altera a Portaria n°29 que define normas para elaboração do Plano de Uso Familiar – PUF e estabelece procedimentos de implantação de assentamentos de trabalhadores rurais no DF.
Portaria n°75	20/09/2016	Reinstaurar a comissão especial de processo administrativo.
Portaria n°73	12/09/2016	Criação de Grupo de Trabalho para realizar estudos e propor medidas para a criação do Pólo Agroindústrial Rural do Rio Preto.
Portaria n°72	02/09/2016	Criação de Grupo de Trabalho para realizar estudos e apresentar proposta de construção de um sistema de seleção de famílias para assentamentos.
Portaria n°70	18/08/2016	Institui Grupo de trabalho para revisar os critérios estabelecidos para emissão do cartão de produtor rural – CPR
Portaria n°69	30/08/2016	Instauração de sindicância.
Portaria n°68	30/08/2016	Reinstauração de sindicância.
Portaria n°67	30/08/2016	Reinstauração de sindicância.
Portaria n°66	30/08/2016	Reinstauração de sindicância.
Portaria n°65	18/08/2016	Renovação a Comissão Permanente de Licitação – CPS
Portaria n°64	17/08/2016	Designa membros para compor a Câmara Setorial de Leite.
Portaria n°61	16/08/2016	Designa menbros pro comitê Técnico Gestor intituído pelo Termo de Cooperação Técnica entre a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) e a Seagri-DF.
Portaria n° 60	12/08/2016	Dispões sobre o registro do nome social de travestis e transexuais no âmbito da Seagri-DF.
Portaria n° 59	02/08/2016	Cria a Comissão de Ética no âmbito da Seagri-DF.
Portaria n° 57	06/07/2016	Dispõe sobre a política de gestão de riscos da Seagri.
Portaria n° 56	29/07/2016	Designação do Comitê Gestor do BPA.
Portaria n° 55	13/07/2016	Designação e dispensa de membro do CPDA.
Portaria n° 54	11/07/2016	Alteração de mebro do Grupo de Trabalho do Plano de Utilização (PU).
Portaria n° 53	01/07/2016	Altera o Art. 8 da Portaria n°35, de 12 de Maio de 2016, que dispõe sobre a instituição do Programa de Boas Práticas Agropecuárias (BPA) Brasília Qualidade no Campo.
Portaria n° 52	30/06/2016	Institui no âmbito da Seagri o comitê gestor do programa agenda ambiental A3P
Portaria n° 51	28/06/2016	Composição da CPAD.
Portaria n° 50	23/06/2016	Instui a Comissão Permanente de Licitação – CPL, no âmbito da Seagri.
Portaria n° 49	21/06/2016	Institui o Grupo de trabalho para elaboração de minuta de decreto que estabeleça diretrizes para implantação do programa de reabilitação ambiental da área rural do DF.
Portaria n° 48	16/06/2016	Delegação de competências.
Portaria n° 47	31/05/2016	Dispõe sobre normas, critérios e procedimentos para elaboração dos subprograma de sustentabilidade organizacional com foco em capacitação e desnv. de pessoas SCDP dos servidores da Seagri.
Portaria n°39	25/05/2016	Nota técnica sobre a Cultura do Milho.
Portaria n° 35	12/05/2016	Dispõe sobre a instituição do Programa de Boas Práticas Agropecuárias do Distrito Federal – Brasília Qualidade no Campo.
Portaria n° 32	28/04/2016	Institui a comissão de Eventos da Seagri-DF.
Portaria n° 30	15/04/2016	Dispõe sobre a vacinação de bovinos e bubalinos contra a febre aftosa no Distrito Federal e dá outras providências.
Portaria n° 29	15/04/2016	Define normas para elaboração do Plano de Uso Familiar – PUF e estabelece procedimentos administrativos para implantação de assentamentos de trabalhadores rurais no Distrito Federal.
Portaria n° 28	14/04/2016	Constituir a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos – CSAD.
Portaria Conjunta n°25	12/07/2016	Institui o Comitê de Gestão de Riscos.
Portaria n° 25	13/02/2016	Substituição de membro da Comissão de Processo Administrativa disciplinar.
Portaria n° 23	06/04/2016	Segunda conferência distrital de ATER.
Portaria n° 20	04/04/2016	Constituir a Comissão de Avaliação de Desempenho e Mértio.
Portaria n° 19	04/04/2016	Designa função de autoridade de Monitoramento da CGLAI.
Portaria n° 18	31/03/2016	Constituir a Comissão julgadora de recursos administrativos.
Portaria n° 15	08/03/2016	Grupo gestor do Programa de Aquisição da Produção da Agricultura – PAPA-DF.
Portaria n° 12	23/02/2016	Substituição de Mebros da CGLAI.
Portaria n° 10	11/02/2016	Dispõe sobre processo administrativo disciplinar no ambito da Seagri.
Portaria n° 09	11/02/2016	Criação do Grupo de Trabalho para Regularização de Terras Rurais.
Portaria n° 04	27/01/2016	Nomeação dos membros da Câmara Setorial de Suínos.
Portaria Conjunta nº 01	12/02/2015	Instituir a Comissão de Coordenação para Implementação do Cadastro Ambiental Rural.
Portaria n° 01	13/01/2015	Reajuste no valor do arrendamento/concessão de uso de área pública rural.
Portaria n° 03	23/01/2015	GT para levantamento das edificações do Complexo do Parque de Exposições da Granja do Torto.
Portaria n° 06	04/02/2015	GT para elaboração de proposta da Política Distrital de Produção Organica no DF.
Portaria n° 07	04/02/2015	GT para elaboração de modelo de gestão do Centro de Comercialização e Capacitação da Agricultura Familiar.
Portaria n° 08	05/02/2015	GT para elaboração do Plano de Manejo e Conservação de Água e Solo no DF.
Portaria n° 11	12/02/2015	Composição da Comissão Permanente de Julgamento do PAPA-DF.
Portaria n° 21	18/03/2015	Instituir Grupo de Trabalho em Educação Sanitária.
Portaria n° 25	08/04/2015	Criação do Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar, planejar, implementar e supervisionar a coleta seletiva solidária no âmbito desta Secretaria.
Portaria n° 34	08/05/2015	Equipe para elaboração da carta de serviçosd ao cidadão da Seagri-DF.
Portaria n° 35	08/05/2015	Nomeação para composição do Grupo gestor da LAI.
Portaria n° 51	30/06/2015	Institui a Comissão Permanente de Licitação da Seagri-DF.
Portaria Conjunta n°01 Carta Consulta (formulário)	01/07/2015	Estabelece procedimentos para fins de concessão dos incentivos fiscais de que trata o art. 21 do Decreto nº 21.500, de 11 de setembro de 2000, que regulamenta a Lei nº 2.499, de 7 de dezembro de 1999, que institui o Plano de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – PRÓ-RURAL/DF-RIDE.
Portaria n° 54	24/07/2015	Institui a Comissão Julgadora de Recursos Administrativos relativos às Infrações da Lei de Inspeção Sanitária.
Portaria n° 55	24/07/2015	Criação da Comissão de Coleta Seletiva Solidária.
Portaria n° 61	07/08/2015	GT de trabalho previsto na LC 281.
Portaria n° 67	09/09/2015	GT para regularização dos imóveis oriundos da extinta Fundação Zoobotânica.
Portaria n° 69	14/10/2015	Institui comissão permanente para levantamento, conferência e recebimento dos bens imóveis do Parque de Exposições da Granja do Torto.
Portaria n° 84	23/12/2015	Reajuste do valor da anuidade de Arrendamento/Concessão de Uso de Área Pública Rural.
Portaria Conjunta n° 03	21/08/2014	Institui o grupo de Acompanhamento da Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar e dá outras providências.
Portaria nº 33	28/05/2014	Estabelece normas para implantação, registro e funcionamento de Miniagroindústria de produtos de origem animal no Distrito Federal.
Portaria nº 32	28/05/2014	Altera o artigo 1º da Portaria nº 46, de 16 de maio de 2013 que instituiu e estabeleceu procedimentos para o vazio sanitário do feijão no Distrito Federal.
Portaria n° 22	14/04/2014	Composição da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados do Distrito Federal.
Portaria n°18	09/04/2014	Estabelece critérios para o custeio e participação de servidores da Seagri-DF em cursos de Pós-Graduação.
Portaria nº 81	18/11/2013	Autoriza a ocupação coletiva provisória de trabalhadores rurais em área destinada ao PRAT, no imóvel Papuda II – São Sebastião.
Portaria nº 85	05/11/2013	Composição da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Suínos do Distrito Federal.
Portaria nº 84	05/11/2013	Composição da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Aves do Distrito Federal.
Portaria nº 71	02/10/2013	Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Floricultura do Distrito Federal.
Portaria nº 67	19/09/2013	Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade dos carimbos da inspeção dos estabelecimentos sujeitos a fiscalização da Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal.
Portaria nº 66	10/09/2013	Dispõe sobre metodologia para apuração do preço dos produtos para efeito de aquisição no âmbito do Programa de Aquisição da Produção da Agricultura – PAPA/DF.
Portaria nº 64	20/08/2013	Estabelece critérios para o desenvolvimento das ações de fomento à agricultura familiar com a distribuição gratuita de insumos.
Portaria nº 54	01/07/2013	Altera a Portaria nº 46, de 16 de maio de 2013 que instituiu e estabeleceu procedimentos para o vazio sanitário do feijão no Distrito Federal.
Portaria nº 46	16/05/2013	Institui e estabelece procedimentos para o vazio sanitário do feijão no Distrito Federal.
Portaria Conjunta n°01	01/01/2009	Define parâmetros para emissão do Certificado de Qualificação e Capacitação Técnica – CQCT, aos produtores de leite participantes do PróLeite.
Portaria Conjunta n°02	26/01/2009	Estabelece normas para funcionamento, Inspeção e fiscalização de Postos de Distribuição de Leite do Programa vida Melhor.
Portaria Conjunta nº05	23/05/2008	Estabelecer, as Especialidades e respectivas atribuições das Especialidades dos Cargos da Carreira Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária do Quadro de Pessoal do Distrito Federal.
Portaria nº158	15/10/2003	Trata da comercialização de mudas e de qualquer outro material de propagação vegetativa de plantas cítricas, bem como a implantação de novas áreas de plantio.
Portaria nº82	24/07/2001	Trata da comercialização de mudas e de qualquer outro material de propagação vegetativa e/ou a implantação de novos plantios de goiabeira.
Portaria nº21	25/03/1999	Trata da transporte das frutas hospedeiras do Estado do Amapá para outras Unidades da Federação.
Portaria nº06	09/07/1999	Estabelece normas para implantação e o funcionamento de matadouro para abastecimento regionalizado.
Portaria nº125	03/08/1998	Trata do trânsito de madeira bruta, serrada e beneficiada de Pinus sp entre os Estados citados.
Portaria nº08	06/07/1998	Estabelece normas para implantação e funcionamento de Estâncias Leiteiras.
Portaria nº07	06/07/1998	Estabelece normas para implantação e funcionamento de apiários.
Portaria nº06	06/07/1998	Estabelece normas para implantação e o funcionamento de matadouro para abastecimento regionalizado.
Portaria nº05	06/07/1998	Estabelece normas para a implantação e o funcionamento das Miniagroindústrias de produtos de origem vegetal do Programa de Verticalização da Pequena Produção Agrícola – PROVE.
Portaria nº04	06/07/1998	Estabelece normas para a implantação e o funcionamento das Miniagroindústrias de produtos de origem animal do Programa de Verticalização da Pequena Produção Agrícola – PROVE.
Portaria nº291	23/07/1997	Trata de exigências, critérios e procedimentos, a serem adotados pela Campanha Nacional de Erradicação do Cancro Cítrico — CANECC.
Portaria nº84	11/07/1996	Trata das exigências, critérios e procedimentos a serem adotados pelo programa Nacional de Prevenção e Controle da Cydia pomonella – PNPCC.
Portaria nº185	10/11/1994	Trata do trânsito para áreas indenes das seguintes frutas: pêra, maçã, pêssego, marmelo, nozes, nectarina, ameixas e damascos, procedentes de áreas de produção comprovadamente infestadas.

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