Governo do Distrito Federal
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27/11/17 às 15h44 - Atualizado em 26/10/20 às 10h09

Portarias

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Data Resumo
Portaria nº 102

 

 

 

09/10/2019 Aprova o regulamento do processo eleitoral para escolha dos gestores dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento Rural Sustentável – CRDRS/DF.
Portaria n° 26

 

Anexo I

 

Anexo II

 

Anexo III

 

06/06/2018 Institui e estabelece procedimentos para o vazio sanitário para a cultura de soja no Distrito Federal.
Portaria n° 25 30/05/2018 Dispõe sobre a prorrogação da etapa de vacinação de bovinos e bubalinos contra a febre aftosa, referente à I etapa de 2018, no Distrito Federal.
Portaria n° 22 11/06/2018 Estabelece critérios e procedimentos para prestação de serviço que envolva a Patrulha Mecanizada adquirida pela Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal para desenvolvimento das ações de adequação ambiental das estradas internas e Boas Práticas Agropecuárias nos estabelecimentos rurais do Distrito Federal, de acordo com as demandas estabelecidas pelos Conselhos Regionais de Desenvolvimento Rural Sustentável – CDRS e as Entidades de Produtores Rurais que os compõe.
Portaria n° 13 14/05/2018 Acrescenta o Art. 5º na Portaria 48 de 2018.
Portaria n° 10 04/05/2018 Dispõe sobre a designação de membros para compor a Câmara Setorial da Agroecologia e Produção Orgânica do Distrito Federal – CAO-DF
Portaria n° 07 07/02/2018 Cria a UTE – Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF
Portaria n° 04 29/01/2018 Dispõe sobre a atualização dos valores de multas previstas no art. 111, incisos I a XLIV, do Decreto nº 36.589, de 7 julho de 2015 e Art. 19, § 2º da Lei 5.800, de 10 de janeiro de 2017.
Portaria n° 01 30/01/2018 Atualiza valor da anuidade de Arrendamento.
Portaria n° 60 18/07/2017 Considerar o Mormo (Burkholderia Mallei) doença dos equídeos, de peculiar interesse do Distrito Federal, e dá outras providências.
Portaria n° 59
Anexos I, II e III
18/07/2017 Dispõe sobre o acondicionamento e transporte de bananas in natura em caixas plásticas e sobre os procedimentos para credenciamento de prestadores de serviços de higienização de caixas plásticas para os mesmos fins, e dá outras providências.
Portaria n° 55 06/07/2017 Disciplina os procedimentos a serem adotados para a realização dos certames licitatórios pela modalidade Pregão na forma eletrônica, no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal.
Portaria n°51 09/06/2017 Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar minuta de Projeto de Lei, que estabelecerá normas sanitárias e tratamento simplificado e diferenciado para a produção, processamento e a comercialização de produtos da agroindústria de pequeno porte no Distrito Federal.
Portaria n°49 31/05/2017 Institui Grupo de Técnico de Seleção – GTS, para realizar processo seletivo dos Assentamentos de Trabalhadores Rurais que especifica.
Portaria nº 47 23/05/2017 Resolução de capacitação para o Sei! na Seagri-DF.
Portaria nº 43 23/05/2017 Estabelece critérios para o desenvolvimento das ações de fomento à agricultura familiar com a distribuição gratuita de materiais e equipamentos.
Portaria nº 33 06/04/2017 Prorrogação prazo CPS – 070.001.702-2014.
Portaria nº 32 06/04/2017 Prorrogação prazo CPS – 070.000.270-2017.
Portaria nº 31 06/04/2017 Prorrogação prazo CPS – 070.000.269-2017.
Portaria nº 30 31/03/2017 Grupo de Trabalho Avaliação de Imóveis Rurais – Prorrogação de Prazo.
Portaria nº 26 10/03/2017 Designa servidores para participar da Comissão Permanente de Julgamento-CPJ.
Portaria nº 25 09/03/2017 Instaura Sindicância Processo Administrativo 070.000.270-2017-CPS.
Portaria nº 24 09/03/2017 Instaura Sindicância Processo Administrativo 070.000.269-2017-CPS.
Portaria n°21 22/02/2017 Grupo de Trabalho de Infraestrutura e Serviços Básicos nos Asssentamentos de Trabalhadores Rurais-PRAT.
Portaria nº 20 16/02/2017 Institui Comissão de Seleção de Chamamento Público.
Portaria nº 17 16/02/2017 Substitui membros da Comissão Permanente de Sindicância.
Portaria nº 16 06/02/2017 Grupo de Trabalho para proceder análise dos planos de utilização de Unidades de Produão -PU’s.
Portaria nº 15 03/02/2017 Designa membros para o Grupo de Trabalho de Regularização de Atividades Rurais na Região do Núcleo Bandeirante.
Portaria nº 14 02/02/2017 Institui Grupo de Trabalho para Regularização de atividades rurais na Região Córrego dos Currais.
Portaria nº 12 24/02/2017 Institui Grupo de Trabalho para elaboração do Plano AgroMais.
Portaria nº 10 01/02/2017 Reinstaura a Comissão de Processo Administrativo.
Portaria nº 09 30/01/2017 Substitui membros do programa Agenda Ambiental.
Portaria nº 08 26/01/2017 Institui Grupo de Trabalho para Regularização de atividades rurais na Região do Nucleo Bandeirante.
Portaria n°04 11/01/2017 Dispõe sobre a composição da Equipe de Monitoramento da Carta de Serviços ao Cidadão da Seagri-DF.
Portaria n°03 11/01/2017 Designar os suplentes dos interlocutores do grupo que irá atualizar as informações do site da Lei de Acesso a Informação.
Portaria n°02 04/01/2017 Estabelece criterios e procedimentos para utilização temporária de máquinas e implementos agrícolas da seagri-DF por entidades representativas de produtores rurais.
Portaria n°01 04/01/2017 Alteração do valor da anuidade de Arrendamento/Concessão de Uso de Área Pública Rural, por hectare ou fração proporcional.
Portaria nº 95 19/12/2016 Comissão Julgadora de Recursos Adminsitrativos – Lei de Defesa Sanitária Vegetal.
Portaria nº 93 05/12/2016 Designa membros para compor a Comissão Especial de Processo Administrativo.
Portaria nº 92 05/12/2016 Designa Membros para compor a Comissão Permanente de Licitação.
Portaria nº 90 22/11/2016 Prorroga o Prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial Processante – 070.001.702-2014.
Portaria n°89 29/11/2016 Define Critérios para seleção dos beneficiários do PRAT.
Portaria n°82 01/10/2016 Prorrogação de prazo dos trabalhos da comissão permanente de sindicância.
Portaria n°81 01/10/2016 Prorrogação de prazo dos trabalhos da comissão permanente de sindicância.
Portaria n°80 01/10/2016 Prorrogação de prazo dos trabalhos da comissão permanente de sindicância.
Portaria n°79 01/10/2016 Prorrogação de prazo dos trabalhos da comissão permanente de sindicância.
Portaria n°78 29/09/2016 Instauração de Processo Administrativo Disciplinar
Portaria n°77 30/09/2016 Altera a Portaria n°29 que define normas para elaboração do Plano de Uso Familiar – PUF e estabelece procedimentos de implantação de assentamentos de trabalhadores rurais no DF.
Portaria n°75 20/09/2016 Reinstaurar a comissão especial de processo administrativo.
Portaria n°73 12/09/2016 Criação de Grupo de Trabalho para realizar estudos e propor medidas para a criação do Pólo Agroindústrial Rural do Rio Preto.
Portaria n°72 02/09/2016 Criação de Grupo de Trabalho para realizar estudos e apresentar proposta de construção de um sistema de seleção de famílias para assentamentos.
Portaria n°70 18/08/2016 Institui Grupo de trabalho para revisar os critérios estabelecidos para emissão do cartão de produtor rural – CPR
Portaria n°69 30/08/2016 Instauração de sindicância.
Portaria n°68 30/08/2016 Reinstauração de sindicância.
Portaria n°67 30/08/2016 Reinstauração de sindicância.
Portaria n°66 30/08/2016 Reinstauração de sindicância.
Portaria n°65 18/08/2016 Renovação a Comissão Permanente de Licitação – CPS
Portaria n°64 17/08/2016 Designa membros para compor a Câmara Setorial de Leite.
Portaria n°61 16/08/2016 Designa menbros pro comitê Técnico Gestor intituído pelo Termo de Cooperação Técnica entre a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) e a Seagri-DF.
Portaria n° 60 12/08/2016 Dispões sobre o registro do nome social de travestis e transexuais no âmbito da Seagri-DF.
Portaria n° 59 02/08/2016 Cria a Comissão de Ética no âmbito da Seagri-DF.
Portaria n° 57 06/07/2016 Dispõe sobre a política de gestão de riscos da Seagri.
Portaria n° 56 29/07/2016 Designação do Comitê Gestor do BPA.
Portaria n° 55 13/07/2016 Designação e dispensa de membro do CPDA.
Portaria n° 54 11/07/2016 Alteração de mebro do Grupo de Trabalho do Plano de Utilização (PU).
Portaria n° 53 01/07/2016 Altera o Art. 8 da Portaria n°35, de 12 de Maio de 2016, que dispõe sobre a instituição do Programa de Boas Práticas Agropecuárias (BPA) Brasília Qualidade no Campo.
Portaria n° 52 30/06/2016 Institui no âmbito da Seagri o comitê gestor do programa agenda ambiental A3P
Portaria n° 51 28/06/2016 Composição da CPAD.
Portaria n° 50 23/06/2016 Instui a Comissão Permanente de Licitação – CPL, no âmbito da Seagri.
Portaria n° 49 21/06/2016 Institui o Grupo de trabalho para elaboração de minuta de decreto que estabeleça diretrizes para implantação do programa de reabilitação ambiental da área rural do DF.
Portaria n° 48 16/06/2016 Delegação de competências.
Portaria n° 47 31/05/2016 Dispõe sobre normas, critérios e procedimentos para elaboração dos subprograma de sustentabilidade organizacional com foco em capacitação e desnv. de pessoas SCDP dos servidores da Seagri.
Portaria n°39 25/05/2016 Nota técnica sobre a Cultura do Milho.
Portaria n° 35 12/05/2016 Dispõe sobre a instituição do Programa de Boas Práticas Agropecuárias do Distrito Federal – Brasília Qualidade no Campo.
Portaria n° 32 28/04/2016 Institui a comissão de Eventos da Seagri-DF.
Portaria n° 30 15/04/2016 Dispõe sobre a vacinação de bovinos e bubalinos contra a febre aftosa no Distrito Federal e dá outras providências.
Portaria n° 29 15/04/2016 Define normas para elaboração do Plano de Uso Familiar – PUF e estabelece procedimentos administrativos para implantação de assentamentos de trabalhadores rurais no Distrito Federal.
Portaria n° 28 14/04/2016 Constituir a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos – CSAD.
Portaria
Conjunta n°25
12/07/2016 Institui o Comitê de Gestão de Riscos.
Portaria n° 25 13/02/2016 Substituição de membro da Comissão de Processo Administrativa disciplinar.
Portaria n° 23 06/04/2016 Segunda conferência distrital de ATER.
Portaria n° 20 04/04/2016 Constituir a Comissão de Avaliação de Desempenho e Mértio.
Portaria n° 19 04/04/2016 Designa função de autoridade de Monitoramento da CGLAI.
Portaria n° 18 31/03/2016 Constituir a Comissão julgadora de recursos administrativos.
Portaria n° 15 08/03/2016 Grupo gestor do Programa de Aquisição da Produção da Agricultura – PAPA-DF.
Portaria n° 12 23/02/2016 Substituição de Mebros da CGLAI.
Portaria n° 10 11/02/2016 Dispõe sobre processo administrativo disciplinar no ambito da Seagri.
Portaria n° 09 11/02/2016 Criação do Grupo de Trabalho para Regularização de Terras Rurais.
Portaria n° 04 27/01/2016 Nomeação dos membros da Câmara Setorial de Suínos.
Portaria
Conjunta nº 01
12/02/2015 Instituir a Comissão de Coordenação para Implementação do Cadastro Ambiental Rural.
Portaria n° 01 13/01/2015 Reajuste no valor do arrendamento/concessão de uso de área pública rural.
Portaria n° 03 23/01/2015 GT para levantamento das edificações do Complexo do Parque de Exposições da Granja do Torto.
Portaria n° 06 04/02/2015 GT para elaboração de proposta da Política Distrital de Produção Organica no DF.
Portaria n° 07 04/02/2015 GT para elaboração de modelo de gestão do Centro de Comercialização e Capacitação da Agricultura Familiar.
Portaria n° 08 05/02/2015 GT para elaboração do Plano de Manejo e Conservação de Água e Solo no DF.
Portaria n° 11 12/02/2015 Composição da Comissão Permanente de Julgamento do PAPA-DF.
Portaria n° 21 18/03/2015 Instituir Grupo de Trabalho em Educação Sanitária.
Portaria n° 25 08/04/2015 Criação do Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar, planejar, implementar e supervisionar a coleta seletiva solidária no âmbito desta Secretaria.
Portaria n° 34 08/05/2015 Equipe para elaboração da carta de serviçosd ao cidadão da Seagri-DF.
Portaria n° 35 08/05/2015 Nomeação para composição do Grupo gestor da LAI.
Portaria n° 51 30/06/2015 Institui a Comissão Permanente de Licitação da Seagri-DF.
Portaria
Conjunta n°01

Carta Consulta
(formulário)
01/07/2015 Estabelece procedimentos para fins de concessão dos incentivos fiscais de que trata o art. 21 do Decreto nº 21.500, de 11 de setembro de 2000, que regulamenta a Lei nº 2.499, de 7 de dezembro de 1999, que institui o Plano de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – PRÓ-RURAL/DF-RIDE.
Portaria n° 54 24/07/2015 Institui a Comissão Julgadora de Recursos Administrativos relativos às Infrações da Lei de Inspeção Sanitária.
Portaria n° 55 24/07/2015 Criação da Comissão de Coleta Seletiva Solidária.
Portaria n° 61 07/08/2015 GT de trabalho previsto na LC 281.
Portaria n° 67 09/09/2015 GT para regularização dos imóveis oriundos da extinta Fundação Zoobotânica.
Portaria n° 69 14/10/2015 Institui comissão permanente para levantamento, conferência e recebimento dos bens imóveis do Parque de Exposições da Granja do Torto.
Portaria n° 84 23/12/2015 Reajuste do valor da anuidade de Arrendamento/Concessão de Uso de Área Pública Rural.
Portaria
Conjunta n° 03
21/08/2014 Institui o grupo de Acompanhamento da Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar e dá outras providências.
Portaria nº 33 28/05/2014 Estabelece normas para implantação, registro e funcionamento de Miniagroindústria de produtos de origem animal no Distrito Federal.
Portaria nº 32 28/05/2014 Altera o artigo 1º da Portaria nº 46, de 16 de maio de 2013 que instituiu e estabeleceu procedi­mentos para o vazio sanitário do feijão no Distrito Federal.
Portaria n° 22 14/04/2014 Composição da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados do Distrito Federal.
Portaria n°18 09/04/2014 Estabelece critérios para o custeio e participação de servidores da Seagri-DF em cursos de Pós-Graduação.
Portaria nº 81 18/11/2013 Autoriza a ocupação coletiva provisória de trabalhadores rurais em área destinada ao PRAT, no imóvel Papuda II – São Sebastião.
Portaria nº 85 05/11/2013 Composição da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Suínos do Distrito Federal.
Portaria nº 84 05/11/2013 Composição da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Aves do Distrito Federal.
Portaria nº 71 02/10/2013 Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Floricultura do Distrito Federal.
Portaria nº 67 19/09/2013 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade dos carimbos da inspeção dos estabelecimentos sujeitos a fiscalização da Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal.
Portaria nº 66 10/09/2013 Dispõe sobre metodologia para apuração do preço dos produtos para efeito de aquisição no âmbito do Programa de Aquisição da Produção da Agricultura – PAPA/DF.
Portaria nº 64 20/08/2013 Estabelece critérios para o desenvolvimento das ações de fomento à agricultura familiar com a distribuição gratuita de insumos.
Portaria nº 54 01/07/2013 Altera a Portaria nº 46, de 16 de maio de 2013 que instituiu e estabeleceu procedimentos para o vazio sanitário do feijão no Distrito Federal.
Portaria nº 46 16/05/2013 Institui e estabelece procedimentos para o vazio sanitário do feijão no Distrito Federal.
Portaria
Conjunta n°01
01/01/2009 Define parâmetros para emissão do Certificado de Qualificação e Capacitação Técnica – CQCT, aos produtores de leite participantes do PróLeite.
Portaria
Conjunta n°02
26/01/2009 Estabelece normas para funcionamento, Inspeção e fiscalização de Postos de Distribuição de Leite do Programa vida Melhor.
Portaria
Conjunta nº05
23/05/2008 Estabelecer, as Especialidades e respectivas atribuições das Especialidades dos Cargos da Carreira Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária do Quadro de Pessoal do Distrito Federal.
Portaria nº158 15/10/2003 Trata da comercialização de mudas e de qualquer outro material de propagação vegetativa de plantas cítricas, bem como a implantação de novas áreas de plantio.
Portaria nº82 24/07/2001 Trata da comercialização de mudas e de qualquer outro material de propagação vegetativa e/ou a implantação de novos plantios de goiabeira.
Portaria nº21 25/03/1999 Trata da transporte das frutas hospedeiras do Estado do Amapá para outras Unidades da Federação.
Portaria nº06 09/07/1999 Estabelece normas para implantação e o funcionamento de matadouro para abastecimento regionalizado.
Portaria nº125 03/08/1998 Trata do trânsito de madeira bruta, serrada e beneficiada de Pinus sp entre os Estados citados.
Portaria nº08 06/07/1998 Estabelece normas para implantação e funcionamento de Estâncias Leiteiras.
Portaria nº07 06/07/1998 Estabelece normas para implantação e funcionamento de apiários.
Portaria nº06 06/07/1998 Estabelece normas para implantação e o funcionamento de matadouro para abastecimento regionalizado.
Portaria nº05 06/07/1998 Estabelece normas para a implantação e o funcionamento das Miniagroindústrias de produtos de origem vegetal do Programa de Verticalização da Pequena Produção Agrícola – PROVE.
Portaria nº04 06/07/1998 Estabelece normas para a implantação e o funcionamento das Miniagroindústrias de produtos de origem animal do Programa de Verticalização da Pequena Produção Agrícola – PROVE.
Portaria nº291 23/07/1997 Trata de exigências, critérios e procedimentos, a serem adotados pela Campanha Nacional de Erradicação do Cancro Cítrico — CANECC.
Portaria nº84 11/07/1996 Trata das exigências, critérios e procedimentos a serem adotados pelo programa Nacional de Prevenção e Controle da Cydia pomonella – PNPCC.
Portaria nº185 10/11/1994 Trata do trânsito para áreas indenes das seguintes frutas: pêra, maçã, pêssego, marmelo, nozes, nectarina, ameixas e damascos, procedentes de áreas de produção comprovadamente infestadas.