Governo do Distrito Federal
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1/03/21 às 9h11 - Atualizado em 1/03/21 às 9h11

CPA realiza primeira reunião de 2021

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A Secretaria de Agricultura do Distrito Federal (Seagri-DF), por meio da Subsecretaria de Políticas Sociais Rurais, Abastecimento e Comercialização (SPAC) realizou, nesta sexta-feira (26), a primeira reunião do Conselho de Política de Assentamento (CPA), no ano de 2021.

 

Esse colegiado conta com a participação do poder executivo, representado pela Secretaria de Agricultura (Seagri-DF), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF) e Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), três representantes dos movimentos sociais de luta pela reforma agrária, um representante da Câmara Legislativa do DF e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que representa a sociedade civil.

 

Nessa reunião, foi definido o calendário dos encontros para o restante do ano e teve como pauta a deliberação quanto à revogação do Edital 003/2017 do Assentamento 10 de junho, análises das propostas de todas as áreas já apresentadas ao Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (PRAT), entre outros. A CPA é presidida pelo secretário de Agricultura, Cândido Teles, e na sua ausência é substituído pelo seu suplente, o subsecretário de Política Sociais Rurais, Abastecimento e Comercialização, João Pires da Silva Filho.

 

Sobre o CPA

 

O CPA tem como atribuições indicar os bens imóveis a serem destinados ao assentamento das famílias de trabalhadores rurais, propor ao poder executivo as normas para a seleção dos trabalhadores a serem beneficiados pelo programa, acompanhar a execução, definir o cronograma de implementação e deliberar sobre as ações a serem desenvolvidas pelo Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais PRAT e aprovar o plano e ação, ocupação e uso das terras destinadas aos assentamentos.