O Brasil está entre os maiores exportadores de pescado do mundo, com grande destaque para a produção proveniente do cultivo. Atualmente, a piscicultura é a exploração pecuária que mais cresce no país e no mundo (FAO, 2018). Outro destaque nacional é a criação de camarões, cuja produção é destinada para grandes mercados internos e externos.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) coordena as ações de sanidade de animais aquáticos em âmbito nacional por meio de programas sanitários instituídos no extinto Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). A SEAGRI, por meio da Coordenação de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo da Gerência de Saúde Animal, é o órgão responsável pelo planejamento e execução das atividades relacionadas aos programas sanitários, a saber:
Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo – “Aquicultura com Sanidade”, que tem por finalidade garantir a sustentabilidade dos sistemas de produção de animais aquáticos e a sanidade da matéria-prima obtida a partir dos cultivos;
Plano Nacional de Certificação de Formas Jovens de Animais Aquáticos – Plano Forma Jovem Segura, que visa garantir animais de melhor qualidade sanitária dos estabelecimentos produtores de formas jovens de animais aquáticos (alevinos, pós-larvas de camarão, sementes de ostras e imagos de rãs);
Programa Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves – PNCMB
É o programa de vigilância ativa de contaminantes em áreas primárias de produção de ostras, mexilhões, vieiras e outros moluscos bivalves com o objetivo de assegurar a saúde pública e sanidade dos cultivos; e Programas de controle e monitoramento de resistência bacteriana, resíduos e contaminantes do pescado.
Considerando que as doenças são responsáveis pelos maiores entraves na produção e mercado do pescado de cultivo, a Defesa Agropecuária do Distrito Federal atua junto à cadeia de aquicultura local realizando o controle de doenças de peixes e outros animais aquáticos e adotando medidas sanitárias para prevenção de ocorrências sanitárias que acarretem em prejuízos econômicos aos criadores e/ou problemas à saúde dos consumidores do pescado de cultivo.
Principais serviços prestados
Cadastro de aquicultores e orientações sanitárias;
Emissão de Guia de Trânsito Animal de animais aquáticos;
Atendimento à suspeitas de doenças-alvo de peixes, camarões e demais animais aquáticos.
Principais Doenças de Notificação Obrigatória de animais aquáticos
Peixes:
– Estreptococose causada por S. agalactiae, S. dysgalactiae e S. iniae
– Aeromonose por Aeromonas Hydrophila
– Franciselose
– Tilapia Lake virus (TiLV)
– Viremia Primaveril das Carpas
– Doenças que se manifestem de forma hemorrágica ou com alta mortalidade em peixes
Crustáceos
– Doença das Manchas Brancas do camarão
– Mionecrose Infecciosa do camarão
– Doenças que provocam alta mortalidade em crustáceos
Rãs:
– Ranavirose
– Quitridiomicose
Outros animais criados em meio aquático
– Qualquer doença que cause grande mortalidade de animais aquáticos
LEGISLAÇÕES
Instrução Normativa MPA nº 4, de 4 de fevereiro de 2015
Programa Aquicultura com Sanidade
Instrução Normativa MAPA nº 4, de 28 de fevereiro de 2019
Alterações da IN anterior – Aquicultura com Sanidade
Portaria MPA nº 19, de 4 de fevereiro de 2015
Lista de doenças de Notificação obrigatória em animais aquáticos
Instrução Normativa MPA nº 22, de 11 de setembro de 2014
Plano Nacional de Certificação Sanitária de Estabelecimentos de Aquicultura Produtores de Formas Jovens de Animais Aquáticos – Plano Forma Jovem Segura
Instrução Normativa MAPA/MPA nº 7, de 8 de maio de 2012
Programa Nacional de Controle Higiênico-sanitário de Moluscos Bivalves
Instrução Normativa Nº 30, de 30 de dezembro de 2014
Programa Nacional de Monitoramento de Resistência a Antimicrobianos em Recursos Pesqueiros
Instrução Normativa Nº 5, de 23 de abril de 2019
Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Animal
FORMULÁRIOS
Ficha de Cadastro de estabelecimentos com Aquicultura
Para mais informações:
(61) 3340-3862 / 3051-6421
san.aquaticos@seagri.df.gov.br
