Governo do Distrito Federal
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10/09/20 às 18h42 - Atualizado em 10/09/20 às 18h43

Acesso à informação e ao processo de regularização

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Consigo ver ou acompanhar meu processo de regularização pela internet?
Sim, os processos de regularização estão em uma plataforma eletrônica (Sistema
Eletrônico de Informações – SEI), que permite o acesso on line pelo interessado do
processo, acompanhando-o em tempo real.

 

Como faço para ter o acesso ao meu processo?
Será necessário cadastrar um e-mail junto ao seu processo. Por meio desse e-mail,
receberá um link que permitirá acessar o portal, que solicitará uma senha de acesso (no
primeiro acesso, você criará essa senha). Digitada a senha corretamente, verá na integra
o processo, com visualização de todos os documentos.

 

Não sou o interessado de um processo. Posso acessá-lo?
O SEI permite que qualquer pessoa faça o acompanhamento dos processos, mas não
permite o acesso ao teor dos documentos. Verá o histórico das ações realizadas (clique
aqui).

 

Sou o procurador do interessado do processo. Posso acessá-lo?
Se houver instrumento de procuração público ou instrumento de procuração particular
com firma reconhecida em cartório juntado ao processo, será considerado como se fosse
o próprio interessado, tendo o acesso integral.

 

Sou advogado e gostaria de acessar a um processo. Como proceder?
Se houver instrumento de procuração e a carteira profissional de identificação será
liberado o acesso ao processo. Sem instrumento de procuração, o pedido será
formalizado via Ouvidoria.

 

Sou um cidadão e gostaria de ter acesso ao teor de um processo. Como proceder?
Por meio de um requerimento será fornecida cópia em papel, mediante pagamento dos
custos de impressão, ou por meio de arquivo digital. Nesses casos, serão tarjados os
dados relativos à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas.

Acesse:
Perguntas e respostas (por assunto)
Perguntas e respostas (todas)
Estrutura organizacional da Subsecretaria de Regularização Fundiária Rural – SRF
Atendimento ao público
Informações sobre a regularização das ocupações rurais
Fases do processo na regularização rural
Informações sobre a regularização das ocupações urbanas com características rurais
Fases do processo na regularização urbana com características rurais
Informações sobre a transferência de titularidade da Concessão de Direito de Uso – CDU e da Concessão de Direito Real de Uso – CDRU inter vivos ou causa mortis
Serviços prestados pela Subsecretaria de Regularização Fundiária Rural – SRF
Formulários e requerimentos
Relação dos contratos de CDU e CDRU firmados
Regularização em números
Valor por hectare da retribuição anual da CDU e do valor indenizatório
Conselhos e Grupos de Trabalho relacionados à regularização
Consulte seu processo